2011 Carta de Adesão à Plataforma
Montanhas,Vales,Vida e Cidadania
Pelo Desenvolvimento Sustentável em Tempos de Mudanças Climáticas
1. A Plataforma Montanhas, Vales, Vida e Cidadania, criada pelos cidadãos e entidades abaixo-assinados, alerta a sociedade brasileira para a importância das Montanhas e dos Vales, urbanos, rurais e florestais, quanto ao seu espaço, territorialidade e quanto a suas populações locais e aquelas a jusante, sob o ponto de vista estratégico, global, econômico e socioambiental na perspectiva das mudanças climáticas;
2. As Áreas de Preservação Permanente – APPs são aquelas áreas protegidas nos termos dos arts. 2º e 3º do Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/1965). O conceito legal de APP relaciona tais áreas, independente da cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
3. O meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; (Lei Federal nº 6.938 (21/08/1981);
4. A Constituição da República Federativa do Brasil (5/10/1988) assevera, em seu artigo 225, que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade, e , todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações;
5. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), realizada no Rio de Janeiro resguardou no Capítulo XIII da Agenda XXI, os Ecossistemas Frágeis DE montanhas, por serem fontes importantes de água, energia e diversidade biológica. Além disso, fornecem recursos fundamentais — como minérios, produtos florestais e produtos agrícolas — e são fonte de lazer. Enquanto importante ecossistema que representa a ecologia complexa e inter-relacionada de nosso planeta, os ambientes montanhosos são essenciais para a sobrevivência do ecossistema mundial. No entanto os ecossistemas das montanhas estão passando por uma rápida mutação. Eles são vulneráveis à erosão acelerada do solo, deslizamentos de terras e à rápida perda da diversidade genética e de habitat;
6. A Rio +20 , é uma excelente oportunidade, para agora avaliarmos o status paulista e o brasileiro sobre a degradação ambiental dos topos de morro, das encostas e dos vales, as ações realizadas em prol do desenvolvimento sustentável das montanhas, os desafios, as oportunidades e as medidas necessárias para avançarmos no futuro;
7. Em tempos de mudanças climáticas, é imprescindível que todas ações de desenvolvimento, dentre elas a infra-estrutura para a mobilidade transmontana, sejam acauteladas com base nos princípios da precaução e da prevenção, visto que os desastres naturais registrados ao longo de 2010 mataram mais de 296,8 mil pessoas no mundo;
8. Urge incorporar à concepção de sustentabilidade, o conceito sobrevivência considerando-se que em apenas um ano foi mais que quadruplicado o número de vítimas médio, desde 1980 (66.000 mortos) e custaram cerca de US$ 130 bilhões. 950 catástrofes naturais foram contabilizados em 2010, cifra muito superior à média de 615 dos últimos 30 anos. Em 2011 no Brasil, reincidem potencializadas, as tragédias das regiões serranas .
9. Vai triplicar, nos próximos 60 anos as tempestades na cidade de São Paulo e na do Rio de Janeiro, nas cidades litorâneas e ao longo da Serra do Mar, conforme, estudo científico realizado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em parceria com o MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e o IAE (Instituto de Aeronáutica e Espaço). A previsão é baseada no aumento da temperatura das águas do oceano Atlântico nos últimos 60 anos, que foi de 0,6º C.;
10. A Plataforma Montanhas, Vales, Vida e Cidadanias convoca a todos a juntarem forças e contribuírem com a apresentação de propostas e a promoção do debate com vistas: à manutenção da legislação ambiental existente, à ponderação do verdadeiro interesse público, sob o prisma de médio e de longo prazo, quanto aos empreendimentos públicos e privados, à análise de todas alternativas, e independentemente dos custos imediatos, à previsão de optar-se por maior segurança da população, pela alternativa menos desastrosa, à adoção do melhor saber científico e tecnológico, a garantir o máximo das múltiplas funções públicas dos recursos naturais;
11. A Plataforma Montanhas, Vales, Vida e Cidadania ratifica a aspiração da população por um Brasil com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e das catástrofes, (CBDFDS, 2011).
A Plataforma Montanhas, Vales, Vida e Cidadania pelo Desenvolvimento Sustentável em Tempos de Mudanças Climáticas RUMO A RIO+20, lançada nacionalmente junto ao Encontro Nacional de Diálogos e Convergências entre Agroecologia, Saúde e Justiça Ambiental, Soberania Alimentar, Economia Solidária e Feminismo em Salvador com a adesão firmada por 500 cidadãos, entidades e redes brasileiras, sucedendo à apresentação à sociedade civil, iniciada em S. Paulo paralelamente ao Seminario Paulista Rumo a Rio +20 , na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e logo a seguir junto ao Seminário de lançamento da 4ª edição do Prêmio ODM Brasil na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, os 3 eventos ocorreram em Setembro de 2011.
Iterei Iguassu