Inundações e deslizamentos, cidades inteiras isoladas, a triste morte de inocentes e o trabalho incansável de voluntários voltaram às manchetes neste início de ano. Famílias que perderam entes queridos, que buscam resgatar o pouco que sobrou em meio aos escombros e muita lama geram consternação e indignação. Sentimentos potencializados pela certeza de que estas tragédias anunciadas poderiam ter sido evitadas!
Desperdício
Em 2011, os ministérios da Integração Nacional (MI) e das Cidades deixaram de gastar mais de R$ 500 milhões em ações de prevenção de enchentes, desabamentos e deslizamentos. De R$ 2,75 bilhões previstos no Orçamento de 2011 para ações na área, R$ 528,9 milhões não chegaram a ser tocados, ou seja, não foram nem sequer reservados no Orçamento, apesar de disponíveis.
A maior parte do desperdício está em recursos para o MI. Na rubrica orçamentária de apoio a obras preventivas de desastres, por exemplo, quase metade (46,6%) da verba autorizada ficou parada. Nas obras de pequeno vulto de macrodrenagem, cujo objetivo oficial é reduzir os impactos causados pelas cheias, dos R$ 124,2 milhões autorizados, apenas R$ 13,5 milhões foram reservados no Orçamento. No Ministério das Cidades, a ação de apoio à urbanização de assentamentos precários – boa parte formada por moradias de risco – deixou de usar R$ 56,7 milhões.
Falta de prioridade
O próprio governo federal divulgou o mapeamento do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) sobre as áreas de risco. Segundo o site Contas Abertas (contasabertas.uol.com.br), dos 251 municípios com risco de inundações e deslizamentos, apenas 23 receberam verbas do programa Prevenção e Preparação para Desastres, coordenado pelo MI. Se forem considerados apenas os gastos relativos ao Orçamento Geral da União de 2011, ou seja, sem os restos a pagar, a situação fica ainda pior: apenas Recife (PE), Florianópolis (SC) e Diadema (SP) foram contemplados.
Viés Eleitoral
O Estado que mais embolsou verbas do programa prevenção e preparação a desastres em 2011 foi Pernambuco, justamente o Estado do atual ministro Fernando Bezerra, que recebeu R$ 25,5 milhões. O valor representa 90% dos quase R$ 29 milhões pagos em obras iniciadas no ano passado. Se forem considerados os compromissos assumidos em gestões anteriores, Pernambuco recebeu R$ 34,2 milhões.
O programa de prevenção apresenta outro problema. Entre 2004 e 2011, o programa deixou de investir R$ 2 bilhões na tentativa de minimizar de danos e prejuízos provocados por tragédias naturais em todo o país. O valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa e o que foi, de fato, desembolsado. As dotações autorizadas somaram R$ 2,8 bilhões, dos quais apenas R$ 695,4 milhões (24,5%) foram aplicados. Assim, de cada R$ 4 previstos em orçamento, cerca de R$ 1 foi aplicado. Em 2011, o programa executou apenas R$ 155,5 milhões, correspondente a 30,6%, dos R$ 508,5 milhões previstos. Em valores constantes, a execução de 2011 é a menor dos últimos três anos.
Prevenir vs Remediar
A Comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados concluiu relatório que, entre 2000 e 2010, pelo menos duas mil pessoas morreram em acidentes climáticos. Somado ao número de mortos registrado na enxurrada de 2011, o total de vítimas fatais sobe para quase três mil.
A falta de investimentos em prevenção citada no relatório da comissão é ratificada por estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A pesquisa mostra uma disparidade entre as verbas aplicadas no socorro às cidades e as usadas na prevenção. Segundo a CNM, de 2006 a 2011 o governo federal gastou R$ 745 milhões para prevenir acidentes, contra R$ 6,3 bilhões no socorro. A falta de investimentos em prevenção releva mais uma faceta do desperdício de dinheiro público.
Explicações do Ministro
Em virtude destas denúncias, solicitei que a convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional para debater os efeitos das fortes chuvas que atingem o País, a liberação de recursos para as cidades impactadas pelas chuvas e as denúncias sobre o suposto uso político, pelo Ministério da Integração Nacional, de verbas para a prevenção de desastres.
O PPS apresentou um levantamento feito a partir de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) que apontam o descaso do ministério com convênios apresentados por estados com histórico de enchentes e deslizamentos. São Paulo apresentou mais de 260 convênios. Rio de Janeiro e Minas Gerais apresentaram mais de 200. A região Centro-oeste 175. Mas os pedidos, na sua grande maioria, nem chegaram a analise do ministério, enquanto o Estado de Pernambuco apresentou também 175 e conseguiu expressivo percentual de recursos. Não tenho nada contra Pernambuco, é um estado que possui graves problemas e carece de recursos. Mas e os outros, como ficam?
As explicações do ministro Fernando Bezerra na Comissão não encerram o caso e revelaram a incompetência administrativa no gerenciamento de catástrofes. Há um ano, o governo fez o mesmo que está fazendo agora. Criou uma força tarefa, enviou técnicos e prometeu mudanças. O resultado é esse que vemos. Enchentes, deslizamentos e mortes. Infelizmente, nada mudou… As soluções não são simples, precisam ser coordenadas, multidiciplinares e perenes, sob pena de continuarmos contabilizando os prejuízos, desperdiçando dinheiro público e, pior de tudo, chorando a perda de vidas em toda época de chuvas.
Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – membro da Comissão Representativa do Congresso Nacional
Iterei Iguassu