A
Care Brasil, organização brasileira integrante da rede da Care
Internacional, que acumula experiência de mais de 60 anos em ajuda
humanitária e uma das maiores ONGs do mundo, atua de forma sistemática
em resposta a desastres. Partindo da resposta emergencial aos
primeiros e mais dramáticos impactos e o restabelecimento das
condições de bem-estar das comunidades mais vulneráveis, sempre as
mais atingidas pelas catástrofes, suas ações têm o objetivo de apoiar
a prevenção de novas tragédias. Entretanto, de nada adiantam esforços
de capacitação da população, caros estudos de paisagens e
recomendações balizadas de intervenções estruturais, se não forem
consideradas as consequências nefastas do uso e da ocupação do solo
nos municípios que não observam o Código Florestal como instrumento
regulador. Ou seja, se quisermos medidas realmente estruturantes
visando à reversão do quadro futuro de catástrofes, é preciso
garantir, hoje, a proteção do Código Florestal, principal instrumento
de redução de riscos de desastres que temos à disposição no país.
Preservação
O Código Florestal rege as Áreas de Preservação Permanente (APP),
espaços territoriais especialmente protegidos pela Constituição que
possuem a função de preservar recursos hídricos, vegetação,
biodiversidade e estabilidade geológica; proteger o solo e assegurar o
bem-estar da população. Quando o desmatamento, a degradação, a invasão
ou a ocupação humana, quer com cultivos quer com edificações, avançam
às margens de nascentes e cursos de rios, ou quando se instalam
perigosamente em topos e encostas de morros, retiram das APPs suas
muitas e importantes funções, entre as quais: poder da cobertura
vegetal de reduzir o carreamento de terra, conter o desbarrancamento
de solo ou rochas e evitar o assoreamento dos rios. Rios assoreados
são rasos, sendo que qualquer precipitação produz, com o seu
espraiamento, inundações.
Quadro para catástrofes
Não se pode mais negar o extremo risco de desastres de algumas regiões
do país, nas quais a intensa ocupação nas APPs alia-se à
vulnerabilidade e despreparo das comunidades para o enfrentamento ou o
convívio com as mudanças ou a variabilidade do clima, completando
assim o quadro perfeito para catástrofes. É o que temos testemunhado
em vários locais, com triste destaque para a Região Serrana do Rio de
Janeiro.
Ora, após o desastre na Região Serrana, a presidente Dilma Roussef
determinou aos Ministérios da Integração e da Ciência e Tecnologia a
elaboração de um plano nacional de prevenção e gestão integrada de
risco e resposta a desastres. Não pode, portanto, permitir o
esgarçamento físico dos meios naturais de redução de risco, sob pena
de desfazer com uma mão o que faz com a outra.
Leila Soraya Menezes, 48, coordena o Programa Mudanças Climáticas e
Resposta a Desastres da ONG Care Brasil, é psicóloga e
socioambientalista
Iterei Iguassu