Serra do CAFEZAL| BR-116 Regis Bittencourt

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA

REF.:  Reuniões Br-116/ Serra do Cafezal aos 3 e 4  Outubro 2012

A SOS MANANCIAL, vem à presença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA , pela presidenta signatária, enquanto entidade compromissada primordial e eticamente com a presente e as futuras gerações:

Esclarecer que  é assistente ao lado do Ministério  Público Federal na Ação Civil Pública, movida pela Procuradoria da República em S. Paulo;

Reiterar que  requereu por 2 ocasiões diversas,  a partir de 2009, Audiências Públicas para este empreendimento,  junto a esta autarquia,  com relevante embasamento e com o  empenho  de  mais de 100 importantes  entidades locais e nacionais ,  que cumpriam exemplarmente seu papel de participação  e controle social;

Informar que as Audiências Públicas realizadas em 2001,  o foram por demanda da SOS MANANCIAL,  tendo na ocasião  esta signatária recebido convite expresso com data , local e horário deste IBAMA;

Quanto as presentes reuniões,  esbarrou com a noticia  apenas na data de ontem no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, que não especificava  horário ou local;

Endossar as seguintes considerações essenciais sobre a duplicação da  “Serra do Cafezal”, Rodovia Régis Bittencourt, Br-116/SP , pelo que pede sejam recebidas e processadas, para que delas conheça e traga nesta perspectiva lume à análise do IBAMA, na conformidade das razões anexas e das anteriormente apresentadas:

“ Breves Considerações Br116/SP – Brasil

Por derradeiro, esta  signatária, ainda oportunamente  apresenta  as seguintes considerações   referentes a implementação de infra-estrutura nas montanhas  da  Serra do Cafezal ( Serra do Mar), rodovia  Régis Bittencourt/ SP ( Br-116) Brasil, trabalho em que atua há quinze anos,  pela OAB em suporte e em conjunto não apenas com a sociedade civil brasileira, mas também com  sociedade civil global,  que aspiram a implementação de uma duplicação efetivamente sustentável neste  importante trecho de Mata Atlântica do Estado de São Paulo, e especialmente no mais tradicional projeto sustentável de região de montanhas, Iterei.

As melhorias no projeto, recentemente apresentadas, pelo Jornal “ O Estado de São Paulo” são conseqüência direta das manifestações   da sociedade civil e dos ambientalistas e estão muito aquém do desejado.

Antes em obras de arte para um total de 29.80 Km o DNER apresentou 4,6 5 Km (sendo 2,33 Km em túneis e 2,32 Km  em viadutos). Hoje para 19 Km  estão projetadas 8,80 Km de obras de arte (sendo  1,80 Km em túneis e 7 Km em viadutos),   e lembrando que as obras de arte sempre focaram principalmente este segmento de 19 Km. de Serra.

Comparativamente, a Rodovia dos Imigrantes teve o projeto aprovado em 1998, e  para 18 Km, , dos quais  apenas 11,1 Km eram na Serra do Mar, e aí foram construídos 11 Km em obras de arte, sendo 7,4 Km em túneis e 3,6 Km em viadutos. 15 anos após é projetado para a Régis Bittencourt, numa extensão total de Serra de 19 Km, apenas 8,8 Km de obras de arte, sendo  1,8 Km em túneis e 7,0 Km em viadutos.

QUADRO COMPARATIVO

A Serra do Cafezal, Régis  Bittencourt receberá tardiamente melhorias tecnológicas, que a Serra dos Imigrantes, superou  há quinze anos. O quadro acima demonstra, que a Imigrantes aplicou para o trecho de Serra 100% de obras de arte, preservando todo o bioma de Mata Atlântica e da Serra do Mar.  Ao contrário da Régis Bittencourt,  que não está adotando os mesmos cuidados com a preservação dos recursos naturais serranos, investindo  menos  de 50 %  em obras de arte, sendo o restante  da obra de duplicação em cortes e aterros.

O sistema rodoviário federal tem muito a evoluir.

As melhorias apresentadas ao projeto comprovam que era necessário  o aprimoramento dos projetos anteriores, como já clamava a  sociedade civil organizada.

Lembrando que a sociedade civil ofereceu antecipadamente a Imigrantes, para o então  DNER, atual DNIT,  a transposição da Serra da Regis Bittencourt, através de alternativa tecnológica, reduzindo a extensão do trecho, portanto os custos e tempos de viagem, retificando e reduzindo a rampa entre as vantagens ambientais,   e a tão almejada segurança  para os usuários    e   mais facilidade e menor custo  para a manutenção da rodovia.

O atual projeto de duplicação entre os kms 353 e 354 demonstra que a proposição das  entidades civis, quanto à viabilidade de duplicação contígua  à pista atual  era perfeitamente viável, e  que  não havia fundamento em região serrana, um canteiro central de 13 m.

A intervenção entre os km 356 ao 358 reduz curvas e evita interceptar o  Parque Estadual da Serra do Mar.

Caso mantenha-se este traçado, apesar do atual comprovado conhecimento de um número  3 (três)  vezes maior de drenagens,  cabe no mínimo amplificar o número de viadutos ao longo dos Kms 349 ao 351. Além disto, não se pode olvidar que a concessionária informou a viabilidade de alternativa menos impactante neste  setor, e compatível com os pleitos das entidades.

Enquanto a duplicação não vem a efeito, algumas medidas podem ser tomadas para evitar acidentes, entre elas, eliminar os desníveis nas bordas dos acostamentos, que ainda não foram corrigidos.

Lembrar que   aterrar os vales e impermeabilizá-los poder trazer conseqüências catastróficas para a população do entorno e morro abaixo, especialmente  com  as alterações climáticas.

Sendo só para o momento, agradeço antecipadamente a honra de estar participando deste magnífico evento, e coloco-me a disposição dos organizadores desta conferência.”

Destacar que as considerações  acima,  concisas e perspicazes , foram expostas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, pela a Dra. Meire Garcia Pizelli, conferencista nesta RIO+20, junto ao Evento Paralelo Oficial “Painel Montanhas do Brasil” e, presidenta da Comissão de Relações Institucionais da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SÃO PAULO-BARUERI;

Trazer a luz que foi publicado  no DOU de 28 Fevereiro 2012, multa aplicada pela ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres a Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A por descumprimento das obrigações contratuais da Concessão em decorrência da DELIBERAÇÃO No 177, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011;

Declarar conhecimento do Ofício GP/IBAMA n. 92/2012, de 10 Fevereiro 2012, novamente refutando a duplicação  ser precedida pelos kms 344 e 348, que já poderia estar ocorrendo,  contígua a pista atual,  ofício no  qual o IBAMA informa não ser possível qualquer fracionamento  da Serra do Cafezal, apesar do licenciamento da Serra já haver sido dantes fracionado;

Reiterar preocupação, já  detalhada por expresso, com o  noticiário de prefeitura da região, sobre a  reunião em  Brasília de 29 Fevereiro 2012, com visível caráter eleitoreiro e do Estado de São Paulo de 8 março 2012 , que, ignoraram  a recusa do IBAMA  para os kms 344 e 348, e a multa aplicada pela ANTT à Autopista Regis, ocorridas naquela ocasião. Notícias que  coibiram  ambientalistas e a  sociedade civil como agente de controle social e da democracia ambiental ;

Lastimar a  insistente inviabilização  de um novo  traçado pelo poder público, para  a transposição da Serra, conforme solicitações anteriores da sociedade civil , adotando-se técnicas construtivas atuais e evitando-se a fragmentação  de Iterei e da Bacia Hidrográfica do Caçador,  em prol  da população e do Vale do Ribeira, de hoje e de amanhã;

Destacar por derradeiro que novo traçado, sem ilhar o Ribeirão do Caçador,  com técnicas atuais  é  viável conforme  declarações oficiais da Autopista  Régis às  autoridades e publicação no Jornal Regional deste ano;

Justificar ausência condicionada a questão de saúde conforme atendimento, pelo cirurgião Dr. Ciro Albano Festa.

“2005-2015, Decênio Internacional para Ações pela Água – ONU”

São Paulo,3  de   Outubro de 2012

YARA REZENDE A. DE TOLEDO

c/c

C/C: IBAMA Presidencia, IBAMA/V. Zanardi,  J. M. Tomazela, Procuradora da República A. Fernandes,  Deputado I. Valente,  Rede Mata Atlantica- I. Wiens,  RMA,  ISA- N. Tatto, MMA- G. Siqueira,  M. Victor,  Forum Ongs, CEAC, FONASC,  OAB/117/CRI,  L. C. Pinto,  Terrae,  Iterei CR MCPA MF,  SOS- M.  Mantovani, C. Lino- RBMA,  A. E. Khalili, Mulheres pela Paz, IBAMA/G. Forattini,  IBAMA/N. Ferreira,  IBAMA/DILIC, FONASC-CBH,  CNEA