Ministério Público Federal questiona norma que proíbe advocacia gratuita em SP
Para assinar e divulgar: A petição será entregue com 1 mil assinaturas ao Conselho Federal da OAB.
Iterei Flora por Léa Corrêa Pinto reprodução autorizada mediante crédito
http://www.avaaz.org/po/petition/O_Direito_e_um_Direito_de_todos/?cqYcUdb
Num Estado onde mais de 28 milhões de pessoas dependem de assistência jurídica gratuita, está vigente uma norma, há 10 anos, que pune qualquer advogado que realizar atendimento pro bono (de graça) para pessoas físicas. Mas isso pode mudar a partir de fevereiro. A causa tem apoio de alguns dos maiores juristas do País, como o ministro do STF, Gilmar Mendes, o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., o diretor da Faculdade de Direito da FGV, Oscar Vilhena; e a professora de Direito da PUC-SP, Flávia Piovesan.
Para trazer o debate sobre a proibição da advocacia pro bono à tona, o Ministério Público Federal- MPF decidiu realizar uma Audiência Pública em São Paulo, no dia 22 de fevereiro, sexta-feira, às 14 horas, no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.020.
Para reforçar a campanha em favor da advocacia pro bono, o IPB abriu uma petição para coleta de assinaturas na Avaaz – portal de petições públicas com 17 milhões de membros no mundo.
Iterei Iguassu