ANTT divulga o novo modelo de concessão ferroviária

Iterei Flora por Lea Correa Pinto

Enviado por PPP Brasil em sex, 01/03/2013 – 09:04

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou ontem o procedimento de Tomada de Subsídio para a discussão “das Minutas de Edital, de Contrato e dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira – EVTEA do trecho ferroviário compreendido entre Açailândia, no Estado do Maranhão e o Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará”.

Trata-se de um dos trechos que compõem o Programa de Investimentos em Logística, divulgado pelo governo federal em agosto de 2012. A concessão envolve 477 quilômetros de ferrovias, com previsão de investimentos de cerca de R$ 3 bilhões.

Segundo divulgado pela ANTT, as minutas dispobilizadas servirão “de modelo de discussão para os editais e contratos dos outros trechos ferroviários previstos”, que totalizam investimentos de aproximadamente R$ 91 bilhões, em mais de 10 mil quilômetros de ferrovias.

As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até o dia 1º de abril de 2013, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela ANTT.

A ANTT realizará, ainda, reuniões públicas para a apresentação do modelo de negócio, que ocorrerão nas cidades de Belém e de Brasília, respectivamente, nos dias 14 e 26 de maio de 2013.

O prazo do contrato de concessão é de 35 (trinta e cinco) anos e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC) será interveniente anuente no contrato. A concessionária terá duas fontes de receita:

• a Tarifa pela Disponibilidade da Capacidade Operacional, a ser paga pela VALEC, em função da cessão do Direito de Uso da Capacidade Operacional da Ferrovia;
• a Tarifa de Fruição, valor a ser pago pelos usuários dos serviços prestados pela concessionária.

A concessionária deverá celebrar um contrato de cessão onerosa do direito de uso, que transferirá 100% da capacidade de transporte da ferrovia à VALEC (anexo 3 do contrato de concessão).