AUDIENCIA PÚBLICA Nº 1/2013/GT-ÁGUAS por Léa Corrêa Pinto

AUDIENCIA PÚBLICA Nº 1/2013/GT-ÁGUAS

Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei , e, Plataforma Montanhas Vales Vida e Cidadania em Tempos de Câmbios Climáticos (Plataforma MVVC-CC) composta por mais de 500 redes de ongs,  organizações não governamentais,  ambas entidades civis , proponentes do major groups na Rio+20, por sua coordenadora e fundadora respectivamente,  Léa Corrêa Pinto cidadã,  vem  expressamente apresentar contribuições à audiência pública cujo objetivo é catalisar esforços, planos e atividades junto à sociedade civil, Comitês de Bacia e órgãos ambientais, com vistas ao aprimoramento dos mecanismos de controle quanto à disponibilidade e qualidade da água nas Bacias Piracicaba, Capivari, Jundiaí, Alto Tietê, Paraíba do Sul e Ribeira, mediante a discussão de temas como metas progressivas de qualidade da água, enquadramento de corpos hídricos, ocupação das margens dos rios e áreas de nascentes e adequação dos planos de saneamento ao plano de bacias, que realiza-se  hoje 25 de Setembro de 2013, no 5 de setembro de 2013, a partir das 09 horas, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, situado na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 – CEP 01318-002,

1. 1. Das constatações

É senso comum da população em geral grande parte do embasamento e  recomendações da CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE RECURSOS HÍDRICOS no mundo no início do século 21 ÁGUA: Uma  crise iminente?,   da qual participei  dentre mais 324 participantes especialistas em  água de todo mundo realizada na UNESCO em Paris , em junho de 1998, durante 4 dias de discussões e apresentações de trabalhos .[1]

O conhecimento da população das questões e a problemática da água é fruto das intensivas ações de divulgação, mobilização e educação ambiental promovidos pelo poder público global e local, setores privados e sociedade civil.

Contudo, este conhecimento ainda não está efetivamente incorporado às práticas  individuais, da humanidade e dos setores públicos e privados.

Suplementar e excepcionalmente temos agora o  PL 1274/2011,  lúcido e pragmático,  que prevê e o reconhecimento  ao   proprietário rural “Solução mais econômica: Pagar ao produtor rural é muito mais barato do que manter uma estrutura de fiscalização com Polícia Federal, armas e multas. O beneficiário passa a ser um fiscal do meio ambiente”, e uma  otimização de recursos” O fundo que vai pagar por esses serviços será formado por recursos orçamentários; parte das compensações financeiras recebidas pelo uso dos recursos hídricos e minerais; e 50% dos recursos arrecadados com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.” com  suporte técnico  “ O projeto prevê ainda que o projeto de serviço ambiental seja aprovado por órgãos ambientais e que, além de pagamento, o produtor possa ter ajuda técnica para sua realização.  Este projeto oferece uma maneira mais econômica de preservar a natureza e aguarda agora a aprovação da Comissão de Meio Ambiente.

Nem sempre a sociedade civil,[2] é ouvida,  haja visto os pleitos  e petições em prol da integridade da BH do ribeirão do Caçador[3]. Este  ribeirão hoje  quase em sua totalidade está localizado em propriedade da Arteris S.A,.bem como seus vales, talvergues e o terço inferior das encostas da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Caçador, inclusive as do Setor Iterei. O ribeirão do Caçador que acolhe muitas dezenas de volumosas nascentes de águas puras será ilhado pela duplicação da rodovia Régis Bittencourt em pista independente na região dos divisores de água da Serra do Mar com o Planalto. A Arteris, por sua vez,  é uma empresa controlada pela Abertis e pela Brookfield Motorways. Nesta Década Internacional de Ação, “Água para a Vida” (2005 – 2015), foi emitida a Licença de Instalação (LI), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, para as obras de duplicação do trecho de 19 quilômetros da Serra do Cafezal[4] , a 90 km  da capital (km  344 ao km 363), em Miracatu -SP,  publicada em 7 de janeiro de 2013, no Diário Oficial da União- DOU,  com base no Plano Básico Ambiental –PBA oferecido  pela  Autopista Régis Bittencourt S.A. (Arteris S. A.) que  não previu nos programas ambientais o monitoramento da água e o da fauna na BH do Caçador.  Muito embora reunião promovida pelo Ministério Público Federal- MPF/SP em 2012 tenha reduzido os entraves[5], em Agosto de 2013, Termo de Ajuste de  Conduta ( TAC) [6] acordado entre  a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT e Autopista Régis Bittencourt, adiou a entrega desta duplicação para o ano de 2017.[7]

Dentre a falta de sensibilidade real, individual e institucional, poderíamos supor a ruptura da civilização moderna, já há várias gerações, com o convívio junto ao ambiente natural, aonde a água era elemento reverenciado  e inclusive de culto. Proclamada por São Francisco  em oração  “  pela irmã Água, que é humilde e muito útil e preciosa e casta”, e hoje no Brasil, interagente e venerada na prática quase que exclusivamente pelas  comunidades indígenas  e praticantes das religiões de origem africana.

Todavia,  continuam os esforços  da comunidade  da água e da cúpula  global  no sentido de trazer soluções práticas e  conscientização como  é o caso da presente Audiência  Pública promovida pela  4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e  pela Procuradoria Regional da República-3ª Região e do tema do Dia Mundial do Turismo,  promovido pela ONU e que se celebra em 27 de setembro “Turismo e água: proteger o nosso futuro comum”. Tema, sobre o  qual   o dicastério vaticano  evidencia  que é a relação entre água e liturgia, que nos recorda “a história do amor de Deus pela humanidade”. Da Vigília pascal ao rito do Batismo, das narrações bíblicas do dilúvio universal e da passagem do Mar Vermelho ao episódio evangélico do lava-pés – lê-se na mensagem , “a água nos fala de vida, de purificação, de regeneração e de transcendência

Da  sugestão e suas razões

Trazer  a legislação ambiental,  ainda com seus retrocessos à prática e para tal fortalecer as ações  dos Ministérios Públicos ,  na defesa dos interesses difusos da coletividade das presentes e futuras gerações.

Instar o poder público maior flexibilidade para acatar as sugestões e os pleitos dos ambientalistas e sociedade civil em geral.

Sugerir  um  projeto de lei  que motive ,  incentive e  compense  similarmente ao  PL 1274/2011 os proprietários urbanos à  implantarem  e conservarem  jardins, inclusive suspensos,  construírem e manterem calçadas que prevejam a infiltração d´água, reciclarem  lixo inorgânico e orgânico, este último no sentido do reaproveitamento  para plantio de pequenas hortas em casas e apartamentos,  reduzirem  o  descarte   e o consumo de água, implantarem  iluminação e aquecimento sustentáveis etc

Incentivar á prefeituras a RENATURALIZAR os nossos rios e córregos urbanos, tendência mundial  contra os alagamentos, recuperação da fauna aquática, da mata ciliar, da qualidade das águas, paisagem e melhoria da vida da população ribeirinha.

No foco  temático “Turismo e água: proteger o nosso futuro comum “, motivar RPPNs, parques, reservas e áreas naturais a favorecem e estimularem as vivências com nossas   crianças  facilitando o contato das mesmas com a natureza preservada de forma que  sintam in-loco  as águas que ainda encontram-se despoluídas para que possam eventualmente, serem tocadas  e interagirem em sua vida adulta de forma menos agressiva e impactante.

Mensurar técnica e imparcialmente nos projetos públicos ou privados o que se sobrepõe no que tange à utilidade pública, seja os serviços ambientais da região a ser impactada ou o projeto em si de forma a balancear adequada e holísticamente o desenvolvimento.

Por derradeiro

Destaca que  não houvesse  a intervenção do Ministério Público Federal, o   projeto  de duplicação da Regis Bittencourt, provalvemente nem  mesmo traria  alguns dos poucos   melhoramentos do atual projeto.[8]

Pede Provimento

São Paulo, 25 de Setembro de 2013

Léa Corrêa Pinto
cidadã RG 3.341.970

http://lattes.cnpq.br/4896837059300211

http://issuu.com/iterei/docs/lcplattes221245170885