Agência Petrobras

Almir Barbassa: o diretor financeiro e de relação com os investidores da Petrobras também está na lista

Rio de Janeiro – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode levar a julgamento o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seu braço de participações, a BNDESPar, e os fundos de pensão estatais Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras) por supostas irregularidades na eleição de administradores e conselheiros da Petrobras em 2011 e 2012. O diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, Almir Barbassa, também está na lista.

O caso já vinha sendo investigado, mas agora foi formalizado um processo sancionador, o que pode levar à punição dos envolvidos com multa e até inabilitação. A xerife do mercado de capitais dará seu veredicto sobre o voto de acionistas ligados ao controlador de uma companhia estatal na eleição de vagas destinadas aos acionistas minoritários da empresa. Os acusados terão até o dia 28 deste mês para apresentar defesa.

Ao que tudo indica, a CVM optou por reunir em um mesmo processo análises paralelas, por tratarem do mesmo assunto. Dados públicos mostram que até o início do ano a investigação sobre a assembleia de 2012, aberta em abril daquele ano pela CVM, estava aos cuidados da Superintendência de Processos Sancionadores. Isso indica que provavelmente foi aberto um inquérito administrativo, o que evidencia haver indícios suficientes de irregularidades.

Até a assembleia de 2013, as duas vagas de minoritários, de um total de dez no conselho de administração, sempre foram ocupadas por nomes com aval da União. Segundo acionistas, os fundos e o BNDES votavam de acordo com os interesses do governo, e não dos minoritários. Na prática, haveria conflito de interesses. Pela Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), o acionista deve exercer o direito de voto no interesse da companhia. Se comprovada a interferência direta do governo na indicação de algum dos conselheiros eleitos, pode também ser configurado abuso de poder do controlador.

O episódio mais polêmico ocorreu na assembleia de 19 de março do ano passado. Um grupo de acionistas minoritários tentou eleger representantes ao conselho, mas os nomes acabaram barrados pelos fundos e pelo BNDES, que conseguiram eleger outros candidatos: os empresários Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas e filho do ex-vice-presidente José Alencar, e Jorge Gerdau Johannpeter, dono do grupo Gerdau.

Minoritários como Romano Allegro recorreram à CVM alegando que as instituições estavam sujeitas a forte influência da controladora da Petrobras. Os fundos de pensão têm estatais como patrocinadoras. Já o BNDES e BNDESPar são instituições ligadas diretamente ao Tesouro e ao governo.

Na assembleia realizada em abril, Previ e Petros ainda votaram como minoritários, segundo divulgou na ocasião o Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado. No evento, a presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que não ficou provada a influência do controlador. Em ofício publicado em fevereiro, a CVM rechaçou a participação dos acionistas controladores e de partes a eles vinculadas nas votações em separado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

————-

2369– Mobilização pelo Pré-Sal

Como todos e todas estão acompanhando, tenho apoiado, tanto pessoalmente como institucionalmente,  a campanha internacional “É hora de acabar (sucatear) com o Comércio de Emissões da União Européia” (EU ETs) em: (http://scrap-the-euets.makenoise.org/portugues/)

Neste contexto, apoiamos também as reinvindicações de deixar o petróleo no subsolo, contra a exploração de gás de xisto  e demais reinvindicações expressas no documento “Declaração do V Encontro Nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental “(http://br.boell.org/web/50-1545.html).

Considerando a emergência da  questão “O PETRÓLEO É NOSSO! Suspensão Imediata do Leilão do Campo de Libra do Pré-Sal!”

para a qual estou sendo convocada pela companheira Márcia Campos,  faço neste pleito o meu endosso pessoal . Entendo que, para conquistarmos as bandeiras socioambientais,  é imperativo que  nossas riquezas naturais não estejam sob controle de forças estrangeiras e que sejamos contrários a sua privatização, seja de forma direta ou indiretamente.

AMYRA EL KHALILI, Economista.

Queridas Companheiras Amyra El Khalili e Baby Siqueira Abrão:

Várias mulheres brasileiras tomaram a iniciativa de fazer um Manifesto contra o leilão do campo de Libra do pré Sal, o maior campo de Petróleo do Mundo. Tem várias formas de uma Nação perder sua soberania. Essa é uma delas: entregando suas riquezas maiores, se submetendo a cobiça e a guerra comercial de rapina.

As companheiras Therezinha Zerbinni, Hildegard Angel, Alice Tibiriçá (da Campanha O Petróleo é Nosso) e a Beth Carvalho já assinam o Manifesto.

São centenas de lideranças femininas que no Brasil todo se somarão nesse Manifesto.

Ontem conquistamos a assinatura da Mari Perusso, secretária adjunta da Casa Civil do Governo do Tarso Genro, da Secretária da Mulher da Prefeitura de Novo Gama em Brasília, da Assessora para mulheres da Secretaria Estadual do Trabalho do Governo do PSDB de São Paulo.

E o Manifesto só começou a circular nessa quarta. Estamos procurando assinaturas de mulheres de todos os partidos políticos, mulheres no executivo, no legislativo, lideranças femininas e feministas, artistas, e estamos trabalhando um espaço para entregar nas mãos da Presidenta Dilma.
A assinatura de vocês com toda a tradição de luta que conhecemos tão bem, guerreiras, destemidas, defensoras do Brasil e da Justiça, dos povos que lutam por soberania e para serem livres, em todos os momentos, será muito bem vinda e alvissareira.

Márcia Campos – FDIM – Federação Democrática Internacional de Mulheres

 

O PETRÓLEO É NOSSO!

Suspensão Imediata do Leilão do Campo de Libra do Pré-Sal!

Nós Mulheres Brasileiras, cidadãs comprometidas com a soberania do Brasil, com um país próspero e com o presente e futuro de nosso povo e da nossa juventude, vimos nos manifestar pela suspensão imediata do leilão do campo de Libra, do pré-sal, marcado para 21 de outubro!

O Brasil, sétima economia do mundo, ainda precisa superar graves problemas sociais em saúde, educação, saneamento, moradia, transportes públicos, assim como elevar seus investimentos em ciência e tecnologia e fortalecer a indústria genuinamente nacional. Como bem afirmou a presidente Dilma em sua campanha para se eleger presidente do nosso país: “defender a exploração do pré-sal pelas empresas internacionais, significa tirar dinheiro do país e o Brasil precisa desse dinheiro…”.

O campo de Libra, do pré-sal, é o maior de toda a história de exploração do petróleo no mundo, é área estratégica, descoberta pela Petrobrás. Sendo assim, para garantir que a União se aproprie dessa riqueza, em benefício de brasileiros, a sua exploração e produção deve ficar 100% a cargo da Petrobrás, conforme faculta e dispõe o Artigo 12º da Lei de Partilha.

O Brasil vem investindo há 60 anos na Petrobrás, desde a campanha do “O Petróleo é nosso”, que mobilizou toda a Nação na década de 50 e teve como protagonistas grandes lideranças femininas. A empresa tem demonstrado competência e capacidade tecnológica, e não foi por outro motivo que o pré-sal foi descoberto através de seus técnicos, especializados em águas profundas.

Nenhum país livre entrega suas riquezas nas mãos de empresas estrangeiras, sejam elas privadas ou estatais, sem prejuízo da sua soberania. Já no lançamento da Petrobrás  o presidente Getúlio Vargas afirmou:  “no petróleo, o controle nacional é imprescindível”. Os recentes episódios de espionagem estadunidense sobre a Petrobrás evidenciam o quão estratégicas são as riquezas do pré-sal. A presidenta Dilma respondeu a altura da grande Nação que representa, com uma posição firme e soberana, cancelando a visita de Estado aos EUA.

Não bastasse a invasão digital que roubou informações estratégicas do processo de licitação do campo de Libra, a análise de especialistas evidencia que este leilão está eivado de ilegalidades que ferem os interesses nacionais. Como a cobrança de um bônus de 15 bilhões, a devolução dos royalties em dinheiro, bem como outras armadilhas no edital que desvirtuam o sistema de partilha e retroagem ao sistema de concessões do Governo FHC.

Em defesa do Brasil, nós mulheres brasileiras, lideranças profissionais, políticas, artistas, acadêmicas,  jurídicas,  comunitárias e sindicais manifestamos à presidenta Dilma e à Nação brasileira o nosso posicionamento pela: Suspensão Imediata do Leilão do Campo de Libra do Pré-Sal!

Outubro de 2013

 

Para você MULHER assinar também, favor enviar confirmação para: fdimpresidencia@terra.com.br

————

Declaração do V Encontro Nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental

rbja / 13/09/2013

Nós, representantes de quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais, pequenas (os) produtoras (es) rurais, agricultoras (es) familiares, assentadas (os) de reforma agrária, ribeirinhas (os), comunidades pesqueiras, populações urbanas empobrecidas,  organizações da sociedade civil,  movimentos sociais, pesquisadoras (es), movimentos urbanos de cicloativistas e artistas nos reunimos no V Encontro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, entre os dias 28 e 31 de agosto de 2013, no município de Serra, estado do Espírito Santo. Também estiveram presentes e colaboram nos debates, ativistas pela liberdade sexual e do movimento marcha da maconha, assim como movimentos sociais do Equador e Argentina.

A partir da temática “Articulando resistências frente às injustiças ambientais do atual modelo energético”, verificamos que as políticas desenvolvimentistas que priorizam e dependem da produção e consumo intensivos de energia, impõem o modo de vida urbano das sociedades industriais consumistas como modelo único para todas as populações.

Tal modelo que carrega as marcas colonialistas, racistas, patriarcalistas e imperialista é adotado pelo governo brasileiro, e com caráter exportador de produtos primários, transforma a natureza em mercadoria e privilegia as grandes corporações.

Esses privilégios se viabilizam, dentre outros, na flexibilização das legislações; no financiamento público via bancos estatais, principalmente o BNDES; no desmantelamento de órgãos públicos (tais como: IBAMA, INCRA, FUNAI e ICMBio) e dos procedimentos de licenciamento ambiental; no  descumprimento de exigências legais; na  falsa participação popular; na pressão sobre os direitos conquistados, como a PEC 215 que representa um dos maiores retrocessos nos direitos dos povos originários, quilombolas e tradicionais; e na inoperância do sistema de justiça para garantir os direitos das populações, e agilidade do mesmo para favorecer os agentes econômicos dominantes.

Vinculados a esse processo gerador de injustiças ambientais nos territórios e suas comunidades, estão os empreendimentos relacionados ao modelo energético brasileiro e à cadeia mínero-siderúrgica. Suas iniquidades se concretizam na privatização e degradação dos bens comuns, na violação de direitos, na criminalização e extermínio das populações, inviabilizando seus modos de vida e ameaçando a diversidade cultural e a soberania territorial.

Destacamos que não existe energia limpa nesse modelo, pois, mesmo as fontes consideradas “alternativas”, “limpas” e “sustentáveis”, como a energia eólica, nuclear, hidrelétrica e agrocombustível, têm causado tantas degradações quanto a indústria do petróleo, gás e carvão. E que, não haverá transição de modelo energético nos marcos da expansão compensatória do modelo petroleiro. Denunciamos em especial os graves riscos que o governo brasileiro tem imposto à sociedade através da reativação do Programa Nuclear Brasileiro, marcado pela falta de transparência, ausência de participação da sociedade e vínculos com a indústria da guerra.

A produção de energia se dá em detrimento da produção de alimentos, provoca agravos à saúde pública, recrudescimento do racismo institucional e ambiental, do genocídio dos povos indígenas, do extermínio da população negra. Provoca ainda agravos nas desigualdades de gênero; exploração do trabalho e violência sexual contra mulheres; violação dos direitos de crianças, adolescentes e idosos; aumento do consumo abusivo de drogas industrializadas e a violência decorrente desse processo; e, contínua marginalização e empobrecimento da juventude. Além disso, agrava as mudanças no clima, provocando injustiça climática e riscos de desastres.

Os projetos de energia, como os outros grandes projetos econômicos, têm sido fator de explosão demográfica nos territórios por conta das migrações, produzindo espaços precarizados, sem as políticas públicas necessárias ao suprimento das necessidades coletivas. Nesses espaços aumentam todas as formas de violências contra mulheres, as iniqüidades nos equipamentos públicos e a segregação racial.

A despeito disso, corporações, Estado e governos impõem esses projetos como interesse público e nacional, mediante o discurso do progresso e o mito de desenvolvimento ilimitado. Para isso contam com o apoio da grande mídia e atuam mediante: omissão e intransparência da informação; promoção de conflitos internos nas comunidades; transformação dos direitos em mercadoria; e, pressão sobre as comunidades mediante perversas estratégias de cooptação, e violência contra os grupos de resistência.

Nos territórios sacrificados, os agentes de desenvolvimento implementam mecanismos de conciliação e “pacificação” de conflitos sociais e ambientais; de responsabilidade social corporativa; e, de compensação, que, sob o discurso de minimizar as perdas ambientais, precificam os territórios, a biodiversidade e os modos de vida, negligenciando os impactos efetivos no cotidiano das comunidades. Invisibilizar os territórios vividos, deslegitimar e desqualificar as culturas e os conhecimentos tradicionais, impor linguagem e procedimentos tecnicistas são outros perversos mecanismos utilizados por esses agentes.

Sob a falsa promessa do emprego, a implementação de empreendimentos degradadores inviabiliza o trabalho que garante os modos de vida comunitários, provocando o aumento das desigualdades, da pobreza e da dependência monetária e em relação às políticas sociais focalistas, num contexto de históricas ausências das políticas públicas de efetivação de direitos. Essas circunstancias também vulnerabilizam o exercício da autonomia comunitária em relação aos investidores e ao Estado.

Destacamos também que a política de Unidades de Conservação, precisa voltar-se para garantia dos direitos territoriais das comunidades, práticas e usos ancestrais dos territórios e da biodiversidade. Verificamos que essa política não tem garantido devidamente os direitos das populações tradicionais e nem mesmo a conservação dos ambientes, em muitos casos tem impedido que as comunidades continuem a exercer suas atividades tradicionais e permitido a implementação de atividades de altos impactos ambientais.

Nos solidarizamos com a população camponesa vítima de incontáveis perdas matérias e simbólicas frente ao agronegócio, que se baseia na privatização da terra, uso exaustivo dos solos e das águas e de trabalho escravo, na contaminação da biodiversidade, de trabalhadores e trabalhadoras e de comunidades por agrotóxicos. Também nos solidarizamos com as comunidades pesqueiras artesanais, gravemente ameaçadas com a política de privatização das águas para monocultivo aquícola , materializada na ação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que, dentre outras, vem concedendo, através de editais, as águas públicas para desenvolvimento de hidronegócio, tais como o cultivo de camarão,  tilápia e beijupirá.

Os participantes do encontro rechaçam as políticas de desenvolvimento econômico, materializadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC- Governo Federal), e, denunciam as violências, destruições e os riscos socioambientais causados pela União Montagem, terceirizada da Petrobras em Regência/ES; pelos projetos de exploração de petróleo no Maranhão; pela mineradora Vale em Minas Gerais, Pará e Maranhão; pelo Complexo Portuário de Suape em Pernambuco, pela Industrias Nucleares do Brasil (INB) e a mineração de urânio em Caetité/BA e Santa Quitéria/CE; pelo Complexo Industrial e Portuário do Pecém/CE; Pela construção do Porto de Açu/RJ; pela empresa CPFL e outras de energia eólica instaladas no Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte.

Mas este encontro nos trouxe muitas inspirações, radicalizando a luta por Justiça Ambiental como a proposta, apoiada pelo povo equatoriano, de deixar o petróleo no subsolo em Yasuní na selva amazônica. Processo onde a Petrobras foi denunciada por violar direitos das comunidades e degradar os territórios, sendo assim, pressionada pela sociedade para se retirar do Equador. Rechaçamos a decisão do presidente Rafael Correa de retroceder essa conquista popular e liberar a exploração petroleira no blocos 31 e ITT no Parque Nacional de Yasuní.

Nos inspira também a campanha de Oilwatch, “Por nenhum poço a mais” e por “áreas livres de petróleo”, em defesa da utopia e dos territórios tradicionais.

Também no Equador,  depois de 25 anos de lutas no território e judiciais, em âmbito nacional e internacional, as comunidades atingidas pela TEXACO-CHEVRON, conquistaram o direito de reparação dos danos causados aos povos e à sociedade, por essa empresa que foi, também, obrigada a formalizar um pedido público de desculpas. A medida judicial está sendo cumprida em outros países onde a TEXACO-CHEVRON tem bens, como o Brasil, sendo urgente que o Estado brasileiro se empenhe em garantir que a empresa pague pelos seus crimes ambientais no Equador.

No Brasil, a campanha “PARE TKCSA – Reparações Já”, nos mostra que é possível barrar a expansão dos grandes projetos de desenvolvimento.  Também apoiamos a Campanha pela Vida e Contra o Uso de Agrotóxicos, bem como a Campanhas pela Regularização dos Territórios Pesqueiros e a luta de indígenas e quilombolas contra o retrocesso de seus direitos.

Para nós, as mobilizações recentes nas ruas do Brasil, evidenciam as contradições do desenvolvimentismo e reforçam a importância do poder popular de incidir nas políticas do Estado.

Denunciamos a criminalização das manifestações e a violência policial como prática de um Estado que viola direitos e militariza os territórios, defendendo o capital, o ciclo dos megaeventos e suas políticas fascistas e higienistas, expressadas, por exemplo, na comercialização das cidades para  COPA e Olimpíadas. Essas iniciativas se instalam mediante segregação racial nos centros urbanos, já saturados pela especulação imobiliária; apropriação privada dos territórios; privilegio do uso privado de transporte individual, em detrimento das necessidades coletivas. Evidente está que, as políticas de uso e ocupação dos espaços urbanos estão fortemente amarradas às necessidades de “pagamento” aos empresários pelo financiamento de campanhas políticas dos poderes executivos e legislativos.

Saudamos os novos movimentos das Mobilizações de Junho, a juventude e o povo nas ruas, como oxigênio para os movimentos históricos. Rechaçamos as atitudes dos governos petistas e partidos de esquerda, que se aliam com conservadores e fundamentalistas e tentam cooptar os movimentos sociais, colocando em risco a autonomia da sociedade civil organizada.

Reconhecemos que a humanidade necessita de energia sim, porém esta deve se direcionar para a garantia de direitos e democratização das tecnologias e da riqueza social produzida, bem estar da coletividade e conservação dos bens comuns, alimentos sadios, terra, água, floresta, ventos etc. e exercício livre da diversidade étnica, racial e sexual.

Lembramos aos Governos, ao Estado e à sociedade que as comunidades e os movimentos sociais no Brasil e na América Latina, vêm demonstrando que é possível construir um mundo melhor e forma econômicas não predatórias, como o são os modos de vida comunitários e as novas experiências de produção, como a agroecologia. Também vimos que é possível construir pensamentos e práticas sociais coletivas e solidárias como nos ensinam os povos andinos e suas propostas de mundo, baseadas no bem-viver.

Compreendemos que só através do reconhecimento, legitimação e valorização dessas múltiplas vozes que ecoam das lutas populares é que se torna possível a realização do trabalho emancipado, a autonomia cultural, política e econômica dos povos, e a própria justiça ambiental.

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Serra, 31 de Agosto de 2013