MULHERES | Entrevistas sobre a AMAZÔNIA divulgado por Guilherme Carvalho – Fase Amazônia

TRECHO ENTREVISTA GRAÇA COSTA COMPILADO POR LÉA CORRÊA PINTO

Políticas públicas com recorte de gênero são políticas públicas que reconhecem
a diferença de gênero e, com base nesse reconhecimento,
implementam ações diferenciadas para mulheres. Essa categoria inclui,
portanto, tanto políticas dirigidas a mulheres como as delegacias para atendimento
específico, quanto ações exclusivas para mulheres em iniciativas voltadas
para um público mais abrangente, como os programas de saúde direcionados para as mulheres nas Unidades de Saúde municipais, como é o caso dos exames papanicolau.

Podemos dizer também que, no plano nacional, avançamos com as políticas para as mulheres. Hoje, temos um Plano Nacional de Políticas para as Mulhe­res aprovado em conferências massivas e onde os movimentos trabalharam continuadamente para ali inscrever demandas históricas do interesse das mu­lheres. O problema é que as polí­ticas acontecem efetivamente no município e estes não estão ade­quadamente preparados para esse processo. As mulheres continuam a enfrentar muitas dificuldades para acessar as políticas como um direito. Mesmo assim podemos destacar:

O Pacto Nacional pelo Enfren­tamento à Violência Contra a Mulher, lançado em agosto de 2007, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federa­tivo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem o combate à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional;

Foi instituído o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres do Campo e da Floresta. Fazem parte do Fórum Nacional as principais organizações e instituições de mulheres do campo e da flores­ta (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/CONTAG; Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar/FETRAF; Movi­mentos Articulado de Mulheres da Amazônia/MAMA; Movimento das Quebradeiras de Côco e Babaçu/MIQCB; Marcha Mundial de Mulheres/ MMM; Movimento das Mulheres Camponesas/ MMC; Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste/MMTR-NE; Confederação Nacional dos Seringueiros/ CNS) e órgãos do Governo Federal. O Fórum tem apontado problemas e questões para o governos como a inexistência de diagnósticos sobre o fenômeno da violência contra as mulheres do campo e da floresta; a concentra­ção dos serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência nos municípios de maior porte; o isolamento geográ­fico; e a dificuldade de acesso das mulheres do campo e da floresta à infraestrutura social de enfrenta­mento à violência contra as mu­lheres;

Programa de Documentação da Trabalhadora Rural – é uma ação desenvolvida pelo INCRA volta­da para estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais. Por meio dele são emitidos gratuitamente: regis­tro de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identidade, carteira de trabalho, registro junto ao INSS e carteira de pescadora. As beneficiárias também recebem orientações sobre direitos e políticas públicas e podem abrir contas bancárias;

Programa Minha Casa Minha Vida Melhor – anunciado no Diário Ofi­ciale instituído pela Medida Provisória 260 define o financiamento de móveis e eletrodomésticos a beneficiários do Programa MinhaCasa Minha Vida. A linha de crédito especial terá R$ 18,7 bilhões para a aquisição de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do programa. Asfamílias poderão financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar. O financiamento foi chamado Minha Casa Melhor;

• O Disque 180 que é uma Central de Atendimento à Mulher, um serviçoofertado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres com o objetivo dereceber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre processos,orientações à mulheres em situação de violência;

• Os programas PAA e o PNAE – são programas ou políticas de apoio implementadospelo governo federal com o objetivo de atender às necessidadese melhorar a comercialização das cadeias produtivas, dos produtos daagricultura familiar. Não há dúvidas quanto a importância que os programasde incentivo a agricultura familiar têm para subsidiar a permanênciade agricultores(as) e suas famílias no campo, e especialmente melhorarsua condição de vida e a de seus familiares, para que assim se sintammais valorizados pela gestão pública. Há uma definição de que os produtosde cooperativas de mulheres têm preferência de compra no Programa deAquisição de Alimentos;

• O Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais é promovidopelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Diretoriade Políticas para as Mulheres Rurais. Tem o objetivo de ampliar oacesso e o protagonismo das mulheres na economia rural, promovendocapacitação, promoção comercial e acesso às políticas públicas.