PESQUISA| Nota condena financiamento público de pesquisa para apropriação privada pela VALE S/A

Grupos de Pesquisa da UFMA e da UEMA lançam Nota condenando financiamento público de pesquisa para apropriação privada pela VALE

Na manhã desta terça-feira, 6/2, representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e da Inovação, da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e da multinacional Vale S.A estiveram reunidos no Centro Cultural da Vale, no bairro da Praia Grande, em São Luís, para mais uma vez apresentar à comunidade científica o Edital Vale-Fapema 39/2017, já denunciado em matéria da APRUMA, em razão de representar utilização de dinheiro público para, em vez de fomentar pesquisa científica mais abrangente e independente, atender aos interesses da companhia.

Durante a (re)apresentação do Edital, professores universitários críticos a essa proposta, lançaram Nota, lida durante o evento, criticando essa postura. O documento segue aberto a adesões, que podem ser feitas até a próxima sexta-feira, dia 9, entrando-se em contato com os grupos de pesquisa autores da Nota.

Pesquisadores das universidades públicas do Maranhão apontam na carta que a mineradora multinacional “está prestes a receber o financiamento de um milhão e quinhentos mil reais do governo do Estado do Maranhão para realizar pesquisa de interesse para seus negócios”: “A Vale S.A. apoiada em seu poder econômico utiliza estruturas públicas para garantir mais lucro, usufruindo da produção de conhecimento de instituições públicas e de agências de fomento para apropriar-se de resultados de pesquisas que deveriam ser patrimônio público e não privado”, apontam.

Entre as falhas da concepção do Edital, destacam que “além de repassar mais de 1,5 milhão de reais dos cofres públicos para a Vale S.A., prevê que 50% dos direitos autorais da produção das pesquisas financiadas no âmbito desse Edital serão de propriedade da empresa, ficando apenas 25% à Fapema, e esta ainda pode ceder seus direitos”.

“Pelas justificavas aqui arroladas, os signatários desta nota, vem a público denunciar essa parceria desproporcional e a voluntária submissão do governo do Estado do Maranhão a uma empresa que se enreda em conflitos sociais e ambientais no nosso Estado, que é, reiteradamente, denunciada pelas comunidades atingidas por suas operações industriais que cortam seus territórios, levando a desajustes das relações de vizinhança, a desmatamentos e ao desequilíbrio ambiental”.

Em vez de financiar pesquisa para a Vale, os professores reivindicam que “suspenda e cancele imediatamente este Edital, que põe os recursos financeiros do povo maranhense a serviço dos interesses privados da Vale S.A., além disso, toda estrutura da FAPEMA e um número expressivo de pesquisadores e estudantes de universidades públicas do Estado ficarão por dois anos a serviço dos interesses da empresa“, e sugerem que “esses recursos que seriam repassados para a Vale S.A. sejam investidos em pesquisas que investiguem a real situação dos povos e comunidades que têm seus territórios cortados e violentados pelas atividades desta empresa e apontem formas de reparação dos eventuais danos causados ao seu modo de vida, aos seus territórios, as suas formas de produzir e de viver”.

Veja a íntegra e os signatários do Documento apresentado hoje no evento Vale-Fapema:

NÃO VALE O GOVERNO DO MARANHÃO FINANCIAR PESQUISAS DE MULTINACIONAL

Nota sobre o Edital Vale-Fapema nº 039/2017 – Cooperação Vale/Fapema

A Vale S.A, derivada da privatização da empresa pública Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), em 1997, é uma corporação mineradora multinacional que está prestes a receber o financiamento de um milhão e quinhentos mil reais do governo do Estado do Maranhão para realizar pesquisa de interesse para seus negócios, formalizado pelo “Edital Vale-Fapema nº 039/2017 – Cooperação Vale/Fapema para apoio à pesquisa em logística e sociedade”. O Edital prevê recursos financeiros da ordem de 4,5 milhões de reais, “oriundos do Acordo de Cooperação entre VALE e FAPEMA”, dos quais 3 milhões de reais são da Vale e 1,5 milhão do Tesouro do Estado.

Este edital preconiza como um dos objetivos buscar “soluções tecnológicas e científicas que possam ser aplicadas para a melhoria das políticas da empresa”, ou seja, financiamento público para uma empresa multinacional já consolidada e com lucros anuais exorbitantes. No primeiro trimestre de 2017 a empresa liderou o ranking nacional dos maiores lucros de corporações de capital aberto, chegando a mais de sete bilhões de reais, um aumento de 25% em comparação ao ano anterior (disponível em https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/vale-e-itau-lideram-lucros-no-1-tri-entre-as-empresas-de-capital-aberto.ghtml. Acesso em: 04/02/2018).

A empresa com lucros estratosféricos é também recordista em conflitos com comunidades, que denunciam ações violentas, ameaças e danos contra o patrimônio cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais em todos os países em que opera.

A Rede Justiça nos Trilhos (http://justicanostrilhos.org), que compõe a Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale, uma rede de organizações que acompanha as comunidades afetadas pelas atividades da Vale S.A. em vários países (Brasil, Canadá, Chile, Peru, Guiné-Bissau, Moçambique, dentre outros) aponta diversos conflitos entre a empresa e as comunidades vizinhas aos seus empreendimentos.

Em 2014 um Seminário Internacional, em memória aos 30 anos do Programa Grande Carajás (PGC), realizado por diversas entidades, movimentos sociais, reuniu em São Luís/MA mais de mil pessoas para debater os efeitos da mineração na vida cotidiana das comunidades afetadas. Naquela ocasião foram várias as denúncias contra a Vale S.A. feitas por comunidades do Brasil e de outros países (http://www.seminariocarajas30anos.org/).

A Vale S.A. apoiada em seu poder econômico utiliza estruturas públicas para garantir mais lucro, usufruindo da produção de conhecimento de instituições públicas e de agências de fomento para apropriar-se de resultados de pesquisas que deveriam ser patrimônio público e não privado.

E o governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), mais uma vez prefere se submeter às demandas desta multinacional, que coincidentemente, por vários anos, tem financiado campanhas de prefeitos, governadores e parlamentares no Estado.

O Edital (Edital Vale-Fapema nº 039/2017 – Cooperação Vale/Fapema), além de repassar mais de 1,5 milhão de reais dos cofres públicos para a Vale S.A., prevê que 50% dos direitos autorais da produção das pesquisas financiadas no âmbito desse Edital serão de propriedade da empresa, ficando apenas 25% à Fapema, e esta ainda pode ceder seus direitos. Além disso, segundo o edital (item 15.9): “Deverá ser encaminhado a FAPEMA / VALE todo resultado e/ou informação a ser publicado e/ou divulgado, incluindo-se teses e dissertações, 60 (sessenta) dias antesda divulgação para análise e eventual proteção dos resultados”, numa clara demonstração de controle sobre a produção intelectual.

Pelas justificavas aqui arroladas, os signatários desta nota, vem a público denunciar essa parceria desproporcional e a voluntária submissão do governo do Estado do Maranhão a uma empresa que se enreda em conflitos sociais e ambientais no nosso Estado, que é, reiteradamente, denunciada pelas comunidades atingidas por suas operações industriais que cortam seus territórios, levando a desajustes das relações de vizinhança, a desmatamentos e ao desequilíbrio ambiental.

Resta-nos exigir ao governo do Estado do Maranhão, através da FAPEMA, que suspenda e cancele imediatamente este Edital, que põe os recursos financeiros do povo maranhense a serviço dos interesses privados da Vale S.A. Além disso, toda estrutura da FAPEMA e um número expressivo de pesquisadores e estudantes de universidades públicas do Estado ficarão por dois anos a serviço dos interesses da empresa. Isso implica tempo de servidores públicos e estudantes que, ao invés de estar produzindo conhecimento para a sociedade, estarão contribuindo para o aumento dos lucros da empresa que se utiliza do seu poder econômico para interferir na estrutura do Estado, seja financiando campanhas, seja financiando parcialmente pesquisas de seu interesse. Ademais sugerimos que esses recursos que seriam repassados para a Vale S.A. sejam investidos em pesquisas que investiguem a real situação dos povos e comunidades que têm seus territórios cortados e violentados pelas atividades desta empresa e apontem formas de reparação dos eventuais danos causados ao seu modo de vida, aos seus territórios, as suas formas de produzir e de viver.

São Luís (MA), 05 de fevereiro de 2018.

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)

Nucleo de Estudos Rurais e Agrários da Universidade Federal do Maranhão (NERA/UFMA)

Lutas Sociais, Igualdade e Diversidades da Universidade Estadual do Maranhão (LIDA/UEMA)

Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres, Cidadania e Relações de Gênero da Universidade Federal do Maranhão (NIEPEM /UFMA)

Grupo de Estudos de Política, Lutas Sociais e Ideologiasda Universidade Federal do Maranhão (GEPOLIS/UFMA)

Grupo de Estudos de Políticas Econômicas e Sociais da Universidade Federal do Maranhão (GEPES /UFMA)

Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas direcionadas a Pobreza da Universidade Federal do Maranhão (GAEPP/UFMA)

Grupo de Estudos de Hegemonia e Lutas na América Latina da Universidade Federal do Maranhão (GEHLAL/UFMA)

Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais da Universidade Federal do Maranhão (OPPLS /UFMA)—