BAÍA DA ILHA GRANDE EM RISCO:
INEA faz licenciamento de transbordo de petróleo próximo a Ilha Grande sem Estudos de Impacto Ambiental
Pouco mais de dois meses após a Ilha Grande – em conjunto com Paraty e Serra da Bocaina – receberem título de patrimônio da humanidade, e autoridades municipais, estaduais e federais anunciarem um grande investimento no turismo de Angra dos Reis, o Instituto Estadual do Ambiente realiza processo de licenciamento para transbordo de petróleo nas águas da Baía da Ilha Grande sem Estudos de Impacto Ambiental, audiências públicas, ou mesmo consulta à sociedade.
O licenciamento está sendo feito de duas áreas. Uma na Baía de Guanabara e outra na Baía da Ilha Grande sob o número PD-07/014.77/2019, aberto no INEA em 24/01/2019 pela empresa NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA. A poligonal pleiteada em nossa região para ser licenciada para a operação é de 8.691 ha ao Sul da Ilha Grande.
O processo – inexplicavelmente – foi enquadrado como licenciamento simplificado dispensando a realização de Estudos de Impacto Ambiental e demais ritos do processo de licenciamento tradicional. Parece desconsiderar a importância ecológica da Baía da Ilha Grande, considerada prioritária para a conservação da biodiversidade; a área de exclusão de pesca, que a atividade provocará em função da permanência e fundeio de navios petroleiros; e o potencial turístico da região, alardeado ultimamente como grande pólo de investimentos pelo governo federal. Além disso, desconsidera o título conseguido pela região junto a UNESCO que impõe obrigações de manter a paisagem e o ambiente que a tornaram patrimônio da humanidade.
Ao analisar o processo de licenciamento observa-se que este descreve as operações que serão realizadas com uma tímida preocupação com os vazamentos corriqueiros ou vultosos, mas concentrando seus esforços em colocar bóias para sua contenção. Não existem estudos de correntes e outros estudos – muito menos as possibilidades de outra locação – que afastasse a operação da Ilha Grande e da Estação Ecológica de Tamoios.
Além disso, a região não é considerada no licenciamento do pré-sal como área de impacto, portanto não deveria passar a receber as atividades (ainda que subsidiárias) da exploração do petróleo da Bacia de Santos.
Diante do exposto, a SAPE (Sociedade Angrense de Proteção Ecológica) fundada em 1983 como sociedade sem fins lucrativos que atua em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, requer às autoridades responsáveis para;
1. Reivindicar que o licenciamento seja feito pelo IBAMA por se tratar de águas marinhas, em ambiente de ilhas sob domínio federal (SPU), com uma unidade de conservação federal – ESEC Tamoios, e integrar a paisagem que recebeu o título de patrimônio da humanidade pela UNESCO;
2. Realização de Estudos de Impactos Ambientais para dimensionar possíveis danos causados por derramamentos de óleo, mas também pelo fundeio de embarcações sobre a atividade pesqueira e, principalmente, sobre o turismo da região; e estudar alternativas locacionais para a realização da operação;
3. Realização de audiências públicas para dar publicidade ao processo de licenciamento para que possíveis danos e salvaguardas possam ser acordadas antes do início das operações.
A Baía da Ilha Grande possui inúmeras atividades econômicas de grande porte, uma ambiente ainda bastante conservado, e uma população crescente. Qualquer novo investimento que restrinja outra atividade econômica ou impacte o rico ambiente da região deve ser feito com cautela e com amplo conhecimento da população.
Angra dos Reis, 16 de agosto de 2019.
Coordenação Geral da SAPE
Contato 21 990950573 Maria Clara Sevalho
Iterei Iguassu