“...que a criação da RPPN na Serra Fina não
seja consolidada e que seja iniciado imediato processo para criação de unidade de conservação pública na região e em especial neste ponto culminante da Serra da Mantiqueira, patrimônio de toda a sociedade que não
pode ter sua privatização reconhecida pelo Estado.”
Senhores,
Com relação à consulta pública de RPPN na Serra Fina:
Considerando a relevância mundial para a conservação da biodiversidade e
para a manutenção do equilíbrio ecológico regional, nacional e global;
Considerando que a Serra Fina e seu pico mais elevado, a Pedra da Mina é o
ponto culminante do Estado de São Paulo e a 4ª montanha mais alta do país;
Considerando que o Ministério do Meio Ambiente classificou a Serra da
Mantiqueira como de prioridade EXTREMAMENTE ALTA para a conservação;
Considerando que o programa BIOTA-FAPESP identificou no mapa “Áreas
Prioritárias para Incremento da Conectividade” a Serra Fina integralmente
como Área da Mais Alta Relevância Ecológica, prioritária para a conservação
da biodiversidade.
Considerando que o governo federal apresentou uma proposta de criação de uma
Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Nacional Altos
da Mantiqueira, reforçando a importância da proteção e conservação de seus
ecossistemas e o uso público com fins recreativos, educacionais e
científicos; Considerando que a Câmara de Compensação Ambiental do Governo
do Estado de São Paulo, aprovou em janeiro deste ano (2013) recursos para a
realização de estudos para criação de UC de Proteção Integral na porção
paulista da Serra da Mantiqueira, nos municípios de Piquete, Cruzeiro,
Lavrinhas e Queluz; Considerando a visitação consagrada de montanhistas de
todo o Brasil, e do exterior, ao Pico da Pedra da Mina, área de rara beleza
e de valor inestimável para a conservação; Considerando que
internacionalmente os Parques são a categoria de Unidade de Conservação que
melhor concilia os interesses da conservação, pesquisa, visitação e pesquisa
científica, além de garantir o interesse coletivo através do domínio público
de uma patrimônio da humanidade;
Por todos esses motivos solicitamos que a criação da RPPN na Serra Fina não
seja consolidada e que seja iniciado imediato processo para criação de
unidade de conservação pública na região e em especial neste ponto
culminante da Serra da Mantiqueira, patrimônio de toda a sociedade que não
pode ter sua privatização reconhecida pelo Estado.
Atenciosamente,
José Fernandes
Iterei Iguassu