Pagamento por Serviços Ambientais é tema de debate na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional
O Projeto de Lei 792/2007, que institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, que tramita na Câmara dos Deputados, foi tema de audiência pública hoje na Comissão Mista de Mudanças Climáticas.
O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, falou aos senadores e deputados sobre o programa Produtor de Água, elaborado pela ANA, que remunera pequenos produtores rurais que preservam nascentes ou o entorno dos corpos d’água em áreas de preservação, e defendeu que sejam aplicados em fundo exclusivamente destinado a esse tipo de iniciativa, os recursos derivados dos vencimentos das concessões do setor elétrico, a partir do final de 2014.
Segundo ele, o vencimento das concessões será uma oportunidade para a sociedade decidir como irá se apropriar desses recursos, que podem variar entrre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões e atualmente integram às tarifas de energia, como forma de amortizar os investimentos feitos da construção dos empreendimento hidrelétricos.
Como as concessões começam a vencer, mas os investimentos já foram feitos, a ANA sugere que parte desses recursos incorporados às taridas sejam destinados a um fundo destinado a estimular programas de pagamentos por serviços ambientais.
“Um dos desafios é dar garantia de regularidade para esses programas, para que os produtores rurais não se frustem com a interrupção do sistema a que aderiram, pois esses programas são o elo entre a renda do produtor e a preservação ambiental”, disse Andreu.
Esses programas remuneram os pequenos produtores com valores baseados no custo de oportunidade, já que eles deixam de produzir para preservar um reserva, geralmente uma área de proteção ambiental ou hídrica, gerando benefícios a toda a sociedade.
“O problema é que o valor mínimo de remuneração se baseia no custo de oportunidade, mas o valor máximo respeita a disponibilidade de recursos. Por isso, é essencial a existência de um fundo”, disse o representante da ONG The Nature Conservancy (TNC), Albano Araújo.
De acordo com o secretário nacional de biodiversidade e clima, Roberto Cavalcanti, a regulamentação dos pagamentos por serviços ambientais pode corrigir uma distorção, segundo a qual os provedores dos serviços ambientais, como os pequenos produtores rurais, não recebem por um benefícios que atende a todos, ao preservarem suas áreas, enquanto os consumidores de serviços ambientais, como por exemplo as hidrelétricas, não pagam por esses benefícios.
De acordo com o professor de gestão ambiental da Universidade de Brasília Saulo Rodrigues Filho, a Costa Rica foi o primeiro país a instituir o modelo de remuneração pela preservação do meio, em 1969. Segundo ele, de lá para cá vários países adoratam pagamento por serviços ambientais.
Como encaminhamento da audiência, o presidente da comissão Mista, deputado Márcio Macedo, disse que encaminharia aos presidentes da Câmara e do Senado ofício solicitando que o PL 792/2007 tramite em regime de urgência antes da Rio+20, que ocorrem em entre 18 e 22 de junho.
fonte : ANA
Iterei Iguassu