SEMINÁRIO NACIONAL
FORMAS DE MATAR, DE MORRER E DE RESISTIR:
limites da resolução negociada dos conflitos ambientais e
a garantia dos direitos humanos e difusos
UFMG, 19 de novembro de 2012
Descrição:
A Rio 92 marcou a institucionalização do tema ambiental na agenda pública do país. Por um lado, se esta institucionalização significou o reconhecimento da relevância do meio ambiente como tema que concerne toda a sociedade, por outro, ela implicou também a adoção de práticas e técnicas de governo próprias de um regime internacional que, capitaneado por instituições financeiras internacionais, desqualifica o debate político interno da nação brasileira, na sua multiplicidade de visões, de trajetórias, de tensões e de desafios. Nos últimos 20 anos, processos de democratização do país vem sendo esvaziados e subsumidos por técnicas de governo que, a despeito de utilizarem termos comuns, partilham, de fato, de léxicos e projetos políticos divergentes daquele que aponta para uma perspectiva emancipatória da sociedade civil. Assistimos, então, à institucionalização de procedimentos de “negociação/mediação/resolução de conflitos ambientais e construção de consensos” que aparentam aderir às formas democráticas de gestão, mas, em realidade, deslocam o foco de atuação da esfera dos “direitos” para a dos “interesses”, flexibilizando direitos constitucionalmente conquistados. O seminário pretende reunir pesquisadores oriundos de diferentes núcleos de pesquisa do país e representantes do Ministério Público de diferentes estados da federação para juntos debaterem esta tendência atual e suas implicações para a sociedade brasileira.
Público-alvo: Ministério Público, Secretarias de Direitos Humanos, advogados, estudantes, pesquisadores e movimentos sociais.
Data: 19 de novembro de 2012, das 8:30 às 18:00
Local: UFMG, Campus Pampulha. Auditório A104 – Centro de Atividades Didáticas Acadêmico (CAD) 2 – Ciências Humanas
Número de vagas: 250
Inscrições: inscrições gratuitas no local, por ordem de chegada. Certificados serão emitidos eletronica-mente.
PROGRAMAÇÃO:
- Mesa de Abertura (8:30-9:00)
Representante da UFMG
João Akira Omoto – Ministério Público Federal
- Conferência (9:00-9:40)
Título: Flexibilização de Direitos e Justiça Ambiental
Conferencista: Jean Pierre Leroy (FASE)
-MR1 (9:45-12:30)
Tema: TACs, Perícias, Licenciamento e Direitos
Palestrantes: Eliane Cantarino O’Dwyer (UFF), Célio Bermann (USP), Afrânio Nardy (Juiz de Direito-MG),
Mário Augusto Vicente Malaquias (MP-SP)Caso: Comunidades Tradicionais no Norte de Minas – Carlos Dayrell – CAA
Coordenador: Elder Andrade de Paula (UFAC)
Debatedor: Andréa Zhouri (UFMG)
Intervalo de ALMOÇO: 12:30-14:00
–MR2 (14:00 – 15:30 horas)
Tema: Banco Mundial e governança: desafios para a garantia dos direitos humanos
Palestrantes: Gustavo Bezerra (UFF), Klemens Laschefski (UFMG), Carlos Eduardo Ferreira Pinto (MP-MG), Gabriel Strautman (Justiça Global)
Coordenador: Cleyton Gehardt (UFRGS)
Debatedor: Marijane Lisboa (PUC-SP)
- MR3 (15:30 -17:00)
Tema: Cidade e Governamentabilidade: dos desastres sucessivos aos desastres à espreita
Palestrantes: Norma Valencio (UFSCar), Eder Carneiro (UFSJ), Denise Tarin (MP-RJ)
Caso: representante da Associação das Vítimas das Chuvas em Teresópolis (AVIT)
Coordenador: Rômulo Soares Barbosa (Unimontes)
Debatedor: Miracy Gustin (Faculdade de Direito/UFMG)
- Síntese (17:00- 18:00) – Marijane Lisboa (PUC-SP); Maria Jesus Morais (UFAC), Ana Flávia Santos (UFMG)
- Carta de Belo Horizonte
Comissão Organizadora: GESTA/UFMG e NEPED/UFSCar
Apoios:
- Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da ABA – Associação Brasileira de Antropologia
- Curso de Graduação em Ciências Socioambientais (UFMG)
- Departamento de Sociologia (UFSCar)
- Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – FAFICH (UFMG)
- Grupo de Pesquisa Estado, Trabalho, Território e Natureza – ETTERN (UFRJ)
- Grupo de Estudos Amazônicos – GEAM (UFF)
- GEDMMA – Grupo de Estudos Desenvolvimento Modernidade e Meio Ambiente (UFMA)
- Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (UFMT)
- LEMTO – Laboratório de Estudos sobre Movimentos Sociais e Territoralidades (UFF)
- NAC – Núcleo de Agroecologia e Campesinato (UFVJM)
- NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (UFSJ)
- NUESTRA — Núcleo de Pesquisa Trabalho, Sociedade e Comunidade (UFSCar)
- Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais do Extremo Sul do Brasil (FURG)
- Programa de Extensão “Centro de Referência em Direitos Humanos na Tríplice Fronteira Acre/Brasil, Pando/Bolívia, Madre Díos/Peru” (UFAC)
- Programa de Pós-Graduação em Antropologia – PPGAN (UFMG)
- TEMAS – Grupo de Pesquisa Tecnologias, Meio Ambiente e Sociedade (UFRGS)
- TRAMAS – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde (UFC)
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