Governo do ES ampliará Pagamento por Serviços Ambientais
Com o objetivo de ampliar a cobertura florestal no Espírito Santo, o Governo do Estado reformulou o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é gerenciado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e fornece benefícios para os produtores rurais adotarem práticas voltadas à preservação.
A sanção da Lei 9.864, que reformula o PSA, foi publicada no Diário Oficial do dia 27 de junho. O Projeto de Lei com as mudanças foi proposto pelo Governo do Espírito Santo em maio deste ano, enviado para a Assembléia Legislativa, onde foi aprovado e, em seguida, sancionado pelo governador Renato Casagrande. A reformulação da Lei do PSA visa à ampliação das possibilidades de remuneração do produtor rural, com a aplicação de novas modalidades, como sistemas agroflorestais e/ou silvipastorais e recuperação de áreas degradadas com o plantio de mudas.As propostas irão favorecer a preservação e recuperação das florestas e são estratégicas para o Programa Reflorestar, cuja meta é ampliar em até 30 mil hectares a cobertura florestal no Espírito Santo até 2014. Os produtores rurais, que já recebem incentivo do programa para não permitir o desmatamento em suas propriedades, agora receberão os benefícios para promover o reflorestamento. Com isso, o homem do campo poderá ganhar até 3,2 mil Valores de Referência do Tesouro Nacional (VRTEs), sendo que com legislação atual, o máximo é de R$ 510,00 por hectare. Além da manutenção das florestas em pé, o aumento poderá suportar também a adequação do solo, caso necessário, e a aquisição de insumos (cercas, mudas, adubo, etc). O investimento do Governo do Estado em PSA já ultrapassou R$ 1,8 milhão, e mais de 400 proprietários rurais são reconhecidos por preservarem suas florestas nas bacias dos rios Guandu, São José e Benevente, o que equivale a uma área de aproximadamente 3,7 mil hectares (equivalente a 3,7 mil campos de futebol). A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) publicará, por meio de portaria, as regras para adesão dos proprietários ao PSA. Matéria publicada originalmente em Portal do Governo do Estado do Espírito Santo em 28 de junho de 2012″