2286– Carta à Dilma – AMIANTO
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Aliança RECOs |
Excelentíssima Senhora Presidenta do Brasil,
APELO À PRESIDENTA DILMA PARA APOIAR A INCLUSÃO DO AMIANTO CRISOTILA NA LISTA DO ANEXO III DA CONVENÇÃO DE ROTERDÃ PARA CONTROLE DO MERCADO DE TÓXICOS E PRODUTOS PERIGOSOS, como cidadã e em nome destas entidades abaixo.
Respeitosamente, Léa Corrêa Pinto
- Terræ Organização da Sociedade Civil
- ITEREI- REFÚGIO PARTICULAR DE ANIMAIS NATIVOS – PORTARIA IBDF 163/78 (DOU 20/04/1978), MEMBRO OFICIAL DA SOCIEDADE PLANETÁRIA ( UNESCO PROJETO BRA022/1998 )
- CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DA CIDADANIA PELAS ÁGUAS FLORESTAS E MONTANHAS IGUASSU ITEREI
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À
Presidenta Dilma Vana Rousseff,
Estamos escrevendo para V. Excia. por conta da 6ª. Conferência das Partes da Convenção de Roterdã (COP6) que está acontecendo em Genebra desde 28 de abril a 10 de maio.
No dia 7 de maio, haverá a recomendação de incluir o amianto crisotila na lista das substâncias tóxicas e perigosas (Anexo III), que será apresentada pela 4ª. vez aos delegados de 170 países participando da Conferência.
A recomendação para incluir o amianto crisotila na lista do Anexo III foi feita pela comissão de cientistas (o Comitê de Revisão Química) após cuidadoso exame das evidências científicas. O Comitê de Revisão Química é composto por 31 cientistas de todo o mundo, incluindo o Dr. Gilberto Fillmann, que foi indicado pelo governo brasileiro.
A Convenção de Roterdã não proíbe o comércio de substâncias tóxicas e perigosas; ela simplesmente requer que o comércio seja responsável. A Convenção garante o direito do Consentimento Prévio Informado (PIC), que é um protocolo estabelecido entre produtor e consumidor final (exportador e importador) onde há a informação prévia (PIC) dos riscos associados àquele produto e o consentimento prévio dos responsáveis pela importação.
Nas três conferências anteriores da Convenção de Roterdã em 2006, 2008 e 2011, quando um reduzido número de países se opôs à recomendação para incluir o amianto crisotila na lista do Anexo III, a delegação brasileira se manteve silente e se absteve. É bem conhecido que todos os ministérios das áreas sociais de seu governo apoiam a inclusão do amianto crisotila na lista da Convenção das substâncias tóxicas e perigosas e deixaram muito clara a sua posição em reunião de consulta prévia havida no Itamaraty.
Nós acreditamos que seu governo deseja que o Brasil seja reconhecido no mundo como um país que apoia o comércio responsável e defende intransigentemente os direitos humanos basilares do Consentimento Prévio Informado (PIC), que deve garantir que o país importador/comprador tenha o direito de saber sobre os riscos associados àquele produto e informados previamente pelo país exportador/produtor.
De um milhão de toneladas de amianto exportadas no ano de 2011, Rússia e Brasil foram responsáveis por 88% do total destas exportações. É notória a importância que países líderes exportadores – como Rússia e Brasil – apoiem o comércio responsável e a recomendação de incluir o amianto crisotila no Anexo III da Convenção de Roterdã. Nós, brasileiros e brasileiras, esperamos mais ainda: que o Brasil seja um protagonista responsável nesta reunião do dia 7/5 e busque convencer países como Rússia e Zimbábue, que irão se manifestar pela primeira vez e votar, e os demais países dos BRICS, que sigam o exemplo de responsabilidade socioambiental de nosso país.
Nós estamos chocados que a Rússia tenha declarado que se oporá à inclusão do amianto crisotila na Conferência de Genebra. Será uma grande vergonha aos olhos de todo o mundo se o Brasil se mantiver silente e, através de seu silêncio, demonstrar cumplicidade com esta irresponsável ação de se opor à inclusão do amianto crisotila na lista para o PIC. Tal silêncio será fortemente condenado pelos outros países e pelas entidades e organizações da sociedade civil, que defendem a saúde e a justiça socioambiental, ao redor do mundo.
Nós urgentemente apelamos para que V. Excia. garanta que, na COP6, o Brasil expresse claramente seu apoio à inclusão do amianto crisotila na lista do Anexo III, ganhando, deste modo, respeito aos olhos de todo o mundo como um país que apoia o comércio responsável e respeita os direitos humanos basilares contidos no PIC – Consentimento Prévio Informado.
Respeitosamente,
ELIEZER JOÃO DE SOUZA
Presidente
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