CIDADANIA | Mais uma tentativa pelos tubarões… APA de Noronha, Rocas e SPedro e SPaulo em apoio Léa Corrêa Pinto

” Estes tubarões merecem seu apoio…. subscrições à carta em prol ,  encaminhe para José Truda Palazzo Jr. <palazzo@terra.com.br>  do Divers for Sharks e Instituto Augusto Carneiro.  ATT., Léa Corrêa Pinto

CR MCPA FM Iguassu Iterei…..aguas puras de Iterei ao Atlãntico incio séc. xxi foto por Gabriel Asa Correa Gruberger

30 de maio de 2014.

Senhora Chefe da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas e São Pedro e São Paulo,

As instituições que subscrevem a presente, cientes do processo de revisão do Plano de Manejo desta Unidade de Conservação, vêm pela presente solicitar a inclusão da  proibição integral e permanente da pesca industrial no interior da APA de Fernando de Noronha, Rocas e São Pedro e São Paulo nas  medidas a serem adotadas como resultado desta oportuna revisão.

Seria exaustivo listar todas as razões e evidências que justificam a proposta de afastamento da pesca industrial do interior da Unidade de Conservação em tela. Algumas, porém, merecem ser elencadas.

Em primeiro lugar, é abundantemente conhecida, e embasada em numerosos estudos científicos publicados, a importância da área abrangida pela APA para a biodiversidade marinha, não apenas da região mas também de extensa zona da costa nordeste brasileira. A manutenção da integridade dos processos ecológicos da APA, dentre estes a estabilidade populacional dos grandes organismos pelágicos nela encontrados e que perfazem significativa porção da biomassa da APA, é essencial à continuidade dos serviços ecológicos prestados pela UC. É justamente esse segmento dos organismos presentes na APA o alvo da pesca industrial ali praticada, ora sob todos os aspectos desprovida de qualquer controle ou regulamentação.

É profundamente preocupante que essa pesca no interior de uma Unidade de Conservação, ainda que nominalmente direcionada a tunídeos, esteja de fato destruindo sistematicamente as populações de elasmobrânquios, em especial de tubarões, já muito vulneráveis à captura, para abastecer inter alia o famigerado mercado de barbatanas de tubarão. Isso tudo dentro de uma Unidade de Conservação que já em 1999 era considerada como prioritária para a conservação de elasmobrânquios no Brasil, no âmbito do PROBIO[1]. O impacto visível dessas capturas vem sendo denunciando já há algum tempo por quem registrou, ao longo do tempo, a vida marinha no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, como o aclamado documentarista Lawrence Wahba, cujo depoimento a respeito transcrevemos:

“Quando a gente fez a expedição Segredos Submersos do Atlântico [em 1993], eu tive o privilégio de ser o primeiro documentarista a fazer imagens subaquáticas de lá. (…) Mas o triste foi constatar, voltando pra lá em 2001, que essa vida diminuiu absurdamente. O Brasil é um país de paradoxos. Esse ambiente maravilhoso, rico, que tem espécies de peixes endêmicos, vários peixes de passagem, tubarões, raias, é um lugar que tinha de ser preservado e estudado. E o Brasil construiu uma base de pesquisa. Mas ironicamente quem leva os pesquisadores pra essa base de pesquisa são empresas de pesca. Então, ironicamente, enquanto grades cientistas do nosso país se esforçam pra entender e estudar a fauna desse lugar tão ímpar, eles estão patrocinando os barcos que ficam detonando essa fauna, jogando espinhel. Só no Brasil acontece um absurdo desses. Se cria uma base de pesquisa mas não se cria orçamento pra levar os pesquisadores até lá. Então esses barcos de pesca acabam usando esse orçamento pra diminuir o custo operacional deles, fazendo que um dos maiores patrimônios do nosso país seja pescado ininterruptamente, 365 dias por ano, (…) Lamentável. Deplorável. Eu vi com meus olhos um dos maiores patrimônios naturais do nosso país ser destruído com patrocínio do governo, com patrocínio da Marinha. Como diria o general De Gaulle, este não é um país sério.”[2]

O recente trabalho de Luiz Jr. & Edwards[3] sobre a virtual extinção do tubarão-das-Galápagos em São Pedro e São Paulo veio corroborar essa visão do declínio dos tubarões na região como resultado da pesca. É conclusão desse estudo que

“Em menos de quatro décadas, a pesca comercial no Arquipélago de São Pedro e São Paulo conseguiu levar à extinção uma espécie que era extremamente abundante durante quase dois séculos.”

Aliás, vale ressaltar que os danos causados pela continuidade das atividades com espinhel pelágico na região Nordeste do Brasil no conjunto das espécies pelágicas vem sendo documentado de longa data, mesmo por técnicos que defendem a pesca industrial, o que está registrado em documentos oficiais do Ministério do Meio Ambiente[4].

Em todo o planeta acumulam-se, tanto na literatura científica como nas estatísticas pesqueiras, as evidências de que os elasmobrânquios vêm sofrendo assustadores declínios vinculados diretamente à sobreexplotação pesqueira. Em determinadas espécies e gêneros, incluindo as ocorrentes no Brasil e na bacia oceânica do Atlântico Sul, a desaparição de até 90% do contingente populacional original já foi registrada. Para muitas espécies, entretanto, sequer há estatística confiável além do sabido declínio nas capturas e nos registros dos animais comercializados nos mercados nacionais.

O trabalho realizado em anos recentes pelo próprio ICMBio permite afirmar categoricamente que de 169 espécies avaliadas, ao menos 70 estão classificadas entre regionalmente extinta, criticamente ameaçada, ameaçada, vulnerável e quase ameaçada, com 61 listadas como deficientes em dados. Trata-se de proporção absolutamente alarmante, em se tratando de animais tão importantes do ponto de vista do funcionamento dos ecossistemas aquáticos. Que sua pesca continue no interior de uma Unidade de Conservação tão biologicamente relevante como esta APA é algo simplesmente inaceitável do ponto de vista do manejo adequado de sua biodiversidade.

Ressalte-se, por fim, que o espinhel pelágico é notoriamente vetor da matança de uma série de espécies não-alvo, incluindo diversas vulneráveis e ameaçadas, que incluem quelônios e aves marinhas, reforçando a inadequação de sua continuidade em uma Unidade de Conservação federal.

E, em se tratando de uma área especialmente protegida, também os impactos indiretos significativos dessa pesca precisam ser considerados. São patentes os alertas feitos, por exemplo, pelos pesquisadores de aves marinhas relativos ao impacto da pesca de grandes peixes pelágicos sobre a capacidade de alimentação das colônias de aves marinhas de São Pedro e São Paulo e mesmo de outras ilhas oceânicas, como em Both & Freitas[5]:

(…) a diminuição de grandes peixes possivelmente provoque a redução das oportunidades alimentares para as aves que dependem das presas que são direcionadas à superfície por grandes peixes predadores (Duffy & Schneider, 1994; Blaber et al., 1995; Hamer et al.,1997; Schreiber & Clapp, 1987; Ratcliffe, 1999; Tasker et al., 2000). (…) O Arquipélago é uma área muito visada por pescadores devido à ocorrência de peixes de alto valor comercial, como os atuns (Thunnus spp.), que é capturado intensamente com espinhel ou redes de cerco. Nestas artes de pesca, muitas aves acabam morrendo afogadas porque ficam presas no anzol quando tentam comer a isca, que geralmente é lula ou peixe. O peixe cavalinha (Scomber japonicus), que não ocorre na área e é comprada no Sul do Brasil para ser utilizada como isca na pesca de espinhel (Domingos Gomes, com. pess.), foi registrado em regurgito de Sula leucogaster, o que comprova a existência de interação das aves marinhas com a pesca de espinhel na área (Both & Freitas, 2001). Outra evidência de interação é o registro de mortes de atobás-marrons no espinhel de embarcações que atuam nas proximidades do Arquipélago (R. Both,obs. pess.).

Senhora Chefe, a proibição definitiva da pesca industrial no interior da APA não trará absolutamente nenhum impacto social negativo, uma vez que as empresas de pesca que ali operam, em função do porte e características de suas embarcações, podem perfeitamente fazer uso de outras áreas de pesca fora da ínfima parcela de Unidades de Conservação marinhas existentes no mar territorial e Zona Econômica Exclusiva brasileira.  Em contraposição, os benefícios para a conservação e para a consecução dos objetivos da Unidade de Conservação nos parecem por demais evidentes.

Esperamos, portanto, a inclusão desta medida, que se faz urgente para evitar ainda mais depredação de nossa biodiversidade marinha que ali encontra particular e relevante expressão, como um dos resultados palpáveis da revisão do Plano de Manejo desta APA.

Agradecendo desde já sua atenção e no aguardo das providências cabíveis, enviamos na oportunidade nossas

Atenciosas Saudações,

Léa Corrêa Pinto

Iterei Iguassu Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas

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