LICENCIAMENTO AMBIENTAL | Flexibilização vem aí!

Licenciamento ambiental vai mudar

ANDRÉ BORGES, BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

03 Agosto 2014 | 02h 05

Governo quer reduzir o poder da Funai, do Iphan e da Fundação Palmares para dar maior agilidade à emissão de licenças ambientais

O governo vai alterar as regras do licenciamento ambiental. O objetivo das medidas que devem ser implementadas é garantir mais agilidade e transparência ao rito de emissão de licenças, processo constantemente criticado pelas empresas que dependem dessas autorizações para execução de obras.

Os detalhes dessas mudanças, segundo apurou o Estado, estão em fase final de entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com aval da Casa Civil.

Na prática, a intenção do governo é reduzir o poder de atuação de outros órgãos que participam dos processos de licenciamento ambiental: a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura e que é voltada para as comunidades afro-brasileiras. Uma portaria com as novas regras deverá será publicada nos próximos dias. Nela, o governo vai definir mais claramente quando e como esses órgãos serão consultados, e quais serão os critérios de consulta a cada um.

Simplificação. A medida foi confirmada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Ainda estamos fechando isso, mas o que queremos é deixar mais claras essas regras. O processo de tomada de decisão será aperfeiçoado”, disse a ministra, sem dar mais detalhes das mudanças.

A demanda gerada por projetos de infraestrutura em todo o País transformou o licenciamento ambiental no principal argumento usado pelo setor privado para justificar os atrasos em obras. Em alguns casos, esses atrasos podem levar anos, num momento em que a infraestrutura deficiente é cada vez mais apontada como um dos principais entraves ao crescimento do País.

Os empresários também acusam o governo de incluir no licenciamento obrigações sociais que deveriam ser atendidas pelo poder público, e não pelas empresas.

Izabella Teixeira admite a “socialização” do processo, mas afirma que a tendência é de que essa relação diminua. “O licenciamento não é a ‘Geni’ das obras públicas, mas também não pode ser a cereja do bolo. Ele é apenas um instrumento de caráter preventivo e é dessa forma que deve ser tratado”, afirma.

As mudanças estudadas pelo Ministério do Meio Ambiente, diz a ministra, pretendem evitar situações como a verificada no processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingu, no Pará.

“Eu não consigo entender como um estudo de impacto ambiental pode ter 35 mil páginas, como acontece no caso de Belo Monte. Não dá para ser assim, tem algo errado nisso, e que precisa mudar”, disse Izabella.

Pelas regras atuais, cabe ao Ibama o papel de definir se um empreendimento é ambientalmente viável ou não. Órgãos como a Funai, o Iphan e a Fundação Palmares podem até ser contrários a um determinado licenciamento e pedir que a licença seja negada, mas a decisão final cabe ao instituto.