CORRUPÇÃO | Sociedade Civil ao MPF

É possível inviabilizar, PREVENTIVAMENTE, o uso de empresas de fachada (principal ferramenta das quadrilhas que roubam o dinheiro público).

Movidos por estas convicções, estamos pedindo mais uma vez, ao Ministério Público (MP), que nos chame para depor.  Estamos repassando o apelo abaixo a centenas de Procuradores da República e Promotores de Justiça das unidades federais e estaduais do MP espalhadas peloPaís.

Agradecemos, e muito, a atenção que o Senhor deu às mensagens por nós enviadas.

Esta é, provavelmente, a última que lhe enviamos (até porque não queremos atrapalhar sua agenda de trabalho, que é certamente muito carregada).

Continuaremos, entretanto, tentando ser chamados a depor por outros Procuradores da República e Promotores de Justiça – que atuam em São Paulo e em outros Estados Brasileiros.

Por esta razão, esta mensagem será repassada a Procuradores e Promotores cujos emails consigamos descobrir.

Tentaremos sensibilizar outros Procuradores e Promotores até porque o passo-a-passo apontado por sua reiteração de arquivamento é, em nossa avaliação, mais uma comprovação de que nenhum Cidadão-Fiscal, por mais qualificado que seja, consegue fazer consultas  autônomas e práticas que capacitem a Sociedade a descobrir empresas fantasmas.

(sublinhamos a expressão  “autônomas e práticas”  porque ela já estava em nossa mensagem de 26 de fevereiro)

O objetivo de nossa insistência não é viabilizar pesquisas sobre uma empresa específica.

O objetivo é possibilitar consultas a informações  AGREGADAS (no caso em questão, descobrir nomes e endereços de  TODAS  as pessoas jurídicas localizadas em um CEP consultado).

Ocorre que a resposta dada pela consulta, quando preenchemos apenas o campo CEP, fornece os nomes das empresas, mas  NÃO FORNECE OS ENDEREÇOS (ou seja, não exibe os números da  rua/avenida/etc  em que as empresas estão, ou deveriam estar, localizadas).

Consequências:

- a relação fornecida não é utilizável pelo Cidadão-Fiscal disposto a “passear” pelo CEP e descobrir empresas fantasmas, a não ser que, para obter os endereços, o Cidadão faça dezenas, centenas ou milhares de consultas adicionais (uma para cada uma das dezenas, centenas ou milhares de empresas localizadas, pelo menos formalmente, no CEP consultado);

- um Controle Social eficaz deve proporcionar, ao Cidadão-Fiscal, a possibilidade de fazer consultas  AUTÔNOMAS E PRÁTICAS. Uma consulta que demanda dezenas, centenas ou milhares de novas consultas evidentemente não é  PRÁTICA.

Por essa razão, mantemos a esperança:

. de que aparecerão Procuradores e Promotores que, depois de ler esta mensagem, analisarão a eventual conveniência de nos chamar para depor (presencialmente, por telefone ou pelo Skype);

. ou de que, por acharem que as informações aqui passadas já são suficientes, decidirão demandar, da Receita Federal e/ou das Juntas Comerciais dos Estados em que trabalham, a disponibilização de consultas práticas que capacitem o Cidadão-Fiscal a descobrir empresas fantasmas.

Agradecemos novamente sua atenção.

Nascimento Silva  -  (37)9.8844.6023  -  (37)9.9141.0021

>>> LUIZ OTÁVIO loborges52@globo.com> 29/02/2016 13:21 >>

Em 26 de fev de 2016, às 10:35, LUIZ OTÁVIO <loborges51@uol.com.br

fonte CNMASP, divulgado por Léa Correa Pinto