Cláudio César de Souza
São José dos Campos

O prefeito Eduardo Cury (PSDB) deve sancionar até o final desta semana lei que institui em São José dos Campos o PSA (Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais).
O projeto de lei, de autoria dos vereadores governistas Renata Paiva (DEM) e Dilermando Dié Alvarenga (PSDB), foi aprovado pela Câmara no último dia 3.
O projeto prevê a remuneração para proprietários de áreas rurais no município que desenvolvam práticas sustentáveis como produção de água, conservação de solo, restauração florestal de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e conservação de florestas existentes nas propriedades.
O objetivo é formar um fundo, onde empresas, poder público e outras instituições possam pagar os proprietários rurais pelos serviços ambientais promovidos por suas propriedades.
Em contrapartida, nas áreas delimitadas eles não poderão utilizar a terra para desenvolvimento de nenhuma atividade.

Compensação. O projeto terá início pela Bacia do Ribeirão das Couves, localizado no distrito de São Francisco Xavier. No local, foram mapeadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social 10 propriedades rurais que estariam aptas a receber a compensação ambiental.
A Bacia do Ribeirão das Couves possui 311 hectares, sendo que 103 são de APPs.
Após a sanção da lei, o governo Eduardo Cury formalizará parcerias com governos, empresas e entidades do terceiro setor para criação do fundo que reembolsará os produtores e que futuramente deverá ser autogerido.
Os critérios do programa para priorização de áreas, aferição de resultados, cálculo e remuneração aos proprietários que aderirem voluntariamente ao programa serão regulamentados posteriormente, por meio de decreto.

Preservação. Segundo o secretário de Meio Ambiente, André Miragaia, ainda está sendo estudado o valor que será pago aos proprietários rurais. Em outros municípios onde já existe o programa, a média é de R$ 300 por hectare a cada ano.
“Após a adesão, será feita vistoria na propriedade e, se for necessário, será feita a recuperação ambiental. O proprietário só receberá a compensação ambiental se mantiver a recuperação e não utilizar a área demarcada.”


Programa já foi testado no Brasil e nos EUA
São José dos Campos
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais que será implantado em São José foi inspirado em projetos já adotados em Nova York e em cidades brasileiras.
“Em Nova York, a prefeitura pagava verdadeiras fortunas para tratar a água. Quando instituiu a compensação ambiental e houve trabalho de preservação das nascentes, passou-se a fazer apenas uma filtragem simples. Com isso, houve grande economia de dinheiro público”, disse o secretário de Meio Ambiente de São José, André Miragaia.

Modelo. No Brasil, o secretário citou como exemplos de municípios que já adotaram o modelo as cidades Extrema (MG) e Rio Claro (RJ).
“Tenho informação que agora também estão começando iniciativas em cidades da região como Guaratinguetá e Monteiro Lobato, em parceria com o governo do Estado”.