«

»

Jul
28

MINERAÇÃO | VI Encontro Nacional Rede Brasileira de Justiça Ambiental relatora Léa Corrêa Pinto

50 entidades civis, professores doutores e autores de todo Brasil  reunidos  aos: 25 Julho 2014, no  SESC Belo Horizonte – MG sob coord. de Maria Teresa Corujo- MOVSAM – tespca@gmail.com

Atenção: Lista de Presença Assinada e Extraviada, realizada com todas assinaturas em papel cartão colorido. NB:  se encontrada avisar na lista da RBJA.

DESAFIOS DA CONJUNTURA

4,1% do PIB brasileiro é oriundo da mineração.

Enquanto país minerador é o mais importante da América Latina.

Grande parte do potencial minerário brasileiro encontra-se em Terras Indígenas (TI) , exemplificamos com empresa em Roraima neste momento realizando amplos estudos de lavra nas TIs.

Muito embora as populações  tenham o direito de consulta, não tem o direito ao consentimento.

O Decreto de Utilidade Pública para Mineração é de 1940.

A mineração de fato é apenas uma escolha política de economia para o Brasil.

Propostas de estratégia coletiva :

A rede impulsionar a tomada de consciência nas comunidades indígenas e minimante ampliar as condicionantes, mitigações e compensações aos territórios e suas populações, ou mesmo impulsionar a oposição total nestes territórios e na Amazônia.

  • Demonstrar com números nossas exportações do produto bruto e do produto minerário manufaturado com agregação de valor.
  • Construir 1 campo comum para sensibilizar a sociedade em geral, o legislativo e o judiciário com base em cursos encontros e saberes conforme abaixo relacionados e a luta das entidades envolvidas contra a mineração que afete territórios tradicionais  e o meio ambiente natural .
  • Estudar a viabilização de reconsiderar-se a legislação  que incide sobre DUP, desapropriação para fins  minerários, posto que é oriundo da década de 40, em época de ditadura e pré-guerra, pelo fato que mineração de fato é um  empreendimento corporativo, normalmente privado que visa mais o lucro, e menos o interesse público

LEGISLAÇÂO

MINERAÇÃO e TERRAS INDÍGENAS

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.610, DE 1996 -  que trata da exploração e aproveitamento de recursos minerais em reservas indígenas,  apensado a 2 outros projetos de lei ;

novo Código de Mineração (PL 5.807/13) está em análise na Câmara dos Deputados e poderá ser votado ainda em 2014;

Em contraposição foi criado o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração sobre o novo texto do Projeto de Lei 5807/2013, do novo Código de Mineração que apresentou  várias propostas;

O RELATOR do novo marco da mineração por sua vez declarou  quenão pretende atender reivindicações dos movimentos sociais.

Deputado afirma que temas como impactos socioambientais e consulta a comunidades já têm legislação própria e não devem ser tratados no relatório marco da mineração.

Propostas de estratégia coletiva :

  • Sensibilizar  e garantir a  Consulta Livre, Prévia e Informada  na Convenção 169 da OIT , quanto ao direito de os povos indígenas e tribais serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos, ou a chamada obrigação estatal de consulta, e  inclusive estender este direito a moradores, comunidades locais  e ou tradicionais
  • incluir em complementação no novo código da mineração : “ havendo perda de empregos  pelo  exaurimento da mina ou questões ambientais haja  a reconversão da mão de obra em projetos ambientais na própria mina;
  • dar visibilidade e apoiar o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Licenciamento AMBIENTAL MUDANÇAS

Inúmeros Seminários Técnicos Temáticos: pelo país afora estão  sendo realizados desde o final de 2013,  formulando propostas para Mudanças no Licenciamento Ambiental. Os seminários em grande parte tem sido promovidos pela ABAI ( associação Brasileira de Avaliação Impacto) , abertos a participação e  apresentação de trabalhos de todos segmentos da sociedade, inclusive  já foi promovido seminário nesta temática pelo proprio MPF/SP, neste caso com foco específico no controle social Veja: http://avaliacaodeimpacto.org.br/seminarios-tecnicos-tematicos-mudancas-no-licenciamento-ambiental/

Neste contexto,  Biviany Gazzoni do Programa Xingu do ISA, apresentou formalmente num destes semínários proposta  com embasamento legal e técnico que contempla  grande parte de  nossas aspirações  e propõe modificações de grande interesse para a sociedade civil , entidades e movimentos  em geral, cuja leitura esta relatora recomenda:

II Seminário técnico ABAI – Apresentação de B.R. Garzon

Propostas de estratégia coletiva :

  • Nossas entidades , a propria RBJA,  e os acadêmicos estarem alertas para participar destes eventos propositivamente  ou efetivamente com apresentação de trabalhos que complementem e reiterem o do Programa Xingu e o do MPF/SP;
  • promoção de seminário civil,  para coletar e pautar proposições dos nossos segmentos que tornem mais eficiente  os vários instrumentos  do Licenciamento Ambiental e colher contraposições à  flexibilização em especial as que  facilitem as agressões ao meio ambiente natural e o desrespeito aos moradores, comunidades e seus territórios;
  • Viabilizar  contra-EIAs, eventualmente com os fundos dos Ministérios Públicos .

TERMOS de AJUSTAMENTO DE CONDUTA

TAC PREVENTIVO  : Nova modalidade de TAC,  que trata de  um ajustamento prévio, no qual já fica explícito a viabilidade futura, mediante condicionamentos;

TACs Ministério Publico x Socidade Civil: Entidades de Conceição sentaram  a mesa com o MP sem saber que estavam em negociação de TAC.

Propostas de estratégia coletiva :

  • Alertamos quando ao TAC PREVENTIVO  para quem e a que, posto que é uma inversão perversa da lógica;
  • Alertar que para e encontros com o MP nossas entidades estejam muito preparadas, posto  que o MP leva suas proposituras fechadas, e em alguns casos, não atendem  nossas expectativas  opondo-se muitas vezes  ao desejo civil e que não são necessariamente nossos aliados.

AGUA

A  mineração impacta e chega até em alguns casos a destruir o aquífero.

Agua é território. A população deve ser alertada para a perda e escassez da agua oriunda  da mineração,   para que possa dizer não, antes de fato  consumado .

Nesta  conjuntura também, a Mineração avançando no nordeste, tem sido afetada e afetado ,  sendo causa e efeitos de questões de água, como é  o caso das siderúrgicas instaladas ao longo do São Francisco

Propostas de estratégia coletiva :

  • A RBJA, ou  na inviabilidade,de nossas próprias entidades darem divulgação do questionário já formulado pelo CPT, que relaciona  os pontos de água, em territórios suscetíveis a ações  de impacto, inclusive os minerários;

DIREITOS S TERRITORIAIS e HUMANOS

Propostas de estratégia coletiva :

  • Nas terras indígenas e demais territórios envidar esforços para que não se mantenha violação dos direitos coletivos, posto que as comunidades não são consideradas com o respeito e  destaque necessário  seja no  EIA, seja nas emissões das licenças. Neste tópico valorizar a cultura local  não apenas com projetos e programas, mas essencialmente;
  • Direitos Humanos -Sensiblizar o legislativo, o judiciário, e entidades globais na defesa da integridade física e moral das lideranças.
  • Garantir o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada , às comunidades e moradores locais e aos povos indígenas e tribais, conforme legislação  brasileira e Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é co-signatário,
  • Garantir o consentimento dos afetados direta e indiretamente;

CURSOS PUBLICAÇÕES E SABERES

Há publicações sobre o tema da professora  do Andréa Zhouri e power point, apresentado no Seminário Carajás que pode ser disponibilizado sobre os eixos apresentados pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios, em  oposição ao Novo Código de Minas e proposta do Programa Xingu Vivo sobre a modernização do licenciamento.

Demais sugestões e propostas de estratégia coletiva :

Participar e promover Seminários  sobre a modernização do Licenciamento Ambiental,  o Novo Código de Mineração,  os Danos às populações pela deteriozação da água, pelos efeitos da mineração

Promover estes seminários com apresentação de técnicos, advogados ambientais e de minas e de direitos indígenas,  com a participação da sociedade civil,  com vistas a maior conhecimento do processo e de   termos maior eficiência na abordagem e na negociação na defesa dos territórios, da sociedade e de nossos recursos naturais e uma abertura para proposições efetivas  que sejam consentidas;

Transnacionalizar nossas ações e as ações da rede, integrar a RBJA com outras redes internacionais, na defesa dos territórios tradicionais e do meio ambiente, dos direitos humanos, na cobrança de  ações de responsabilidade social e ambiental corporativas que sejam  menos propagandistas, menos projeteiras e e de fato mais efetivas;

Promover ações conjuntas civis , nacionalmente e internacionalmente e trazer modelos de enfrentamento já adotados pelas  comunidades e sociedade civil organizada global ;

A RBJA contar, instrumentalizar e fortalecer nossas representações no MMA e CMBIO,

Adensar a problemática da mineração no Brasil;

Desmitificar a mineração como produtora de empregos e riquezas locais e nacionais;

Analise em seminário e evento, ou em paper de quem ganha e quem perde com a mineração, em que dimensão e como.

A RBJA seja um espaço de convergência, refletindo , comunicando e aprofundando nossas ações de conhecimento, mobilização sistematização e comunicação.

relatora Léa Corrêa Pinto