50 entidades civis, professores doutores e autores de todo Brasil reunidos aos: 25 Julho 2014, no SESC Belo Horizonte – MG sob coord. de Maria Teresa Corujo- MOVSAM – tespca@gmail.com
Atenção: Lista de Presença Assinada e Extraviada, realizada com todas assinaturas em papel cartão colorido. NB: se encontrada avisar na lista da RBJA.
DESAFIOS DA CONJUNTURA
4,1% do PIB brasileiro é oriundo da mineração.
Enquanto país minerador é o mais importante da América Latina.
Grande parte do potencial minerário brasileiro encontra-se em Terras Indígenas (TI) , exemplificamos com empresa em Roraima neste momento realizando amplos estudos de lavra nas TIs.
Muito embora as populações tenham o direito de consulta, não tem o direito ao consentimento.
O Decreto de Utilidade Pública para Mineração é de 1940.
A mineração de fato é apenas uma escolha política de economia para o Brasil.
Propostas de estratégia coletiva :
A rede impulsionar a tomada de consciência nas comunidades indígenas e minimante ampliar as condicionantes, mitigações e compensações aos territórios e suas populações, ou mesmo impulsionar a oposição total nestes territórios e na Amazônia.
- Demonstrar com números nossas exportações do produto bruto e do produto minerário manufaturado com agregação de valor.
- Construir 1 campo comum para sensibilizar a sociedade em geral, o legislativo e o judiciário com base em cursos encontros e saberes conforme abaixo relacionados e a luta das entidades envolvidas contra a mineração que afete territórios tradicionais e o meio ambiente natural .
- Estudar a viabilização de reconsiderar-se a legislação que incide sobre DUP, desapropriação para fins minerários, posto que é oriundo da década de 40, em época de ditadura e pré-guerra, pelo fato que mineração de fato é um empreendimento corporativo, normalmente privado que visa mais o lucro, e menos o interesse público
LEGISLAÇÂO
MINERAÇÃO e TERRAS INDÍGENAS
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.610, DE 1996 - que trata da exploração e aproveitamento de recursos minerais em reservas indígenas, apensado a 2 outros projetos de lei ;
novo Código de Mineração (PL 5.807/13) está em análise na Câmara dos Deputados e poderá ser votado ainda em 2014;
Em contraposição foi criado o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração sobre o novo texto do Projeto de Lei 5807/2013, do novo Código de Mineração que apresentou várias propostas;
O RELATOR do novo marco da mineração por sua vez declarou quenão pretende atender reivindicações dos movimentos sociais.
Deputado afirma que temas como impactos socioambientais e consulta a comunidades já têm legislação própria e não devem ser tratados no relatório marco da mineração.
Propostas de estratégia coletiva :
- Sensibilizar e garantir a Consulta Livre, Prévia e Informada na Convenção 169 da OIT , quanto ao direito de os povos indígenas e tribais serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos, ou a chamada obrigação estatal de consulta, e inclusive estender este direito a moradores, comunidades locais e ou tradicionais
- incluir em complementação no novo código da mineração : “ havendo perda de empregos pelo exaurimento da mina ou questões ambientais haja a reconversão da mão de obra em projetos ambientais na própria mina;
- dar visibilidade e apoiar o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.
Licenciamento AMBIENTAL MUDANÇAS
Inúmeros Seminários Técnicos Temáticos: pelo país afora estão sendo realizados desde o final de 2013, formulando propostas para Mudanças no Licenciamento Ambiental. Os seminários em grande parte tem sido promovidos pela ABAI ( associação Brasileira de Avaliação Impacto) , abertos a participação e apresentação de trabalhos de todos segmentos da sociedade, inclusive já foi promovido seminário nesta temática pelo proprio MPF/SP, neste caso com foco específico no controle social Veja: http://avaliacaodeimpacto.org.br/seminarios-tecnicos-tematicos-mudancas-no-licenciamento-ambiental/
Neste contexto, Biviany Gazzoni do Programa Xingu do ISA, apresentou formalmente num destes semínários proposta com embasamento legal e técnico que contempla grande parte de nossas aspirações e propõe modificações de grande interesse para a sociedade civil , entidades e movimentos em geral, cuja leitura esta relatora recomenda:
II Seminário técnico ABAI – Apresentação de B.R. Garzon
Propostas de estratégia coletiva :
- Nossas entidades , a propria RBJA, e os acadêmicos estarem alertas para participar destes eventos propositivamente ou efetivamente com apresentação de trabalhos que complementem e reiterem o do Programa Xingu e o do MPF/SP;
- promoção de seminário civil, para coletar e pautar proposições dos nossos segmentos que tornem mais eficiente os vários instrumentos do Licenciamento Ambiental e colher contraposições à flexibilização em especial as que facilitem as agressões ao meio ambiente natural e o desrespeito aos moradores, comunidades e seus territórios;
- Viabilizar contra-EIAs, eventualmente com os fundos dos Ministérios Públicos .
TERMOS de AJUSTAMENTO DE CONDUTA
TAC PREVENTIVO : Nova modalidade de TAC, que trata de um ajustamento prévio, no qual já fica explícito a viabilidade futura, mediante condicionamentos;
TACs Ministério Publico x Socidade Civil: Entidades de Conceição sentaram a mesa com o MP sem saber que estavam em negociação de TAC.
Propostas de estratégia coletiva :
- Alertamos quando ao TAC PREVENTIVO para quem e a que, posto que é uma inversão perversa da lógica;
- Alertar que para e encontros com o MP nossas entidades estejam muito preparadas, posto que o MP leva suas proposituras fechadas, e em alguns casos, não atendem nossas expectativas opondo-se muitas vezes ao desejo civil e que não são necessariamente nossos aliados.
AGUA
A mineração impacta e chega até em alguns casos a destruir o aquífero.
Agua é território. A população deve ser alertada para a perda e escassez da agua oriunda da mineração, para que possa dizer não, antes de fato consumado .
Nesta conjuntura também, a Mineração avançando no nordeste, tem sido afetada e afetado , sendo causa e efeitos de questões de água, como é o caso das siderúrgicas instaladas ao longo do São Francisco
Propostas de estratégia coletiva :
- A RBJA, ou na inviabilidade,de nossas próprias entidades darem divulgação do questionário já formulado pelo CPT, que relaciona os pontos de água, em territórios suscetíveis a ações de impacto, inclusive os minerários;
DIREITOS S TERRITORIAIS e HUMANOS
Propostas de estratégia coletiva :
- Nas terras indígenas e demais territórios envidar esforços para que não se mantenha violação dos direitos coletivos, posto que as comunidades não são consideradas com o respeito e destaque necessário seja no EIA, seja nas emissões das licenças. Neste tópico valorizar a cultura local não apenas com projetos e programas, mas essencialmente;
- Direitos Humanos -Sensiblizar o legislativo, o judiciário, e entidades globais na defesa da integridade física e moral das lideranças.
- Garantir o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada , às comunidades e moradores locais e aos povos indígenas e tribais, conforme legislação brasileira e Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é co-signatário,
- Garantir o consentimento dos afetados direta e indiretamente;
CURSOS PUBLICAÇÕES E SABERES
Há publicações sobre o tema da professora do Andréa Zhouri e power point, apresentado no Seminário Carajás que pode ser disponibilizado sobre os eixos apresentados pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios, em oposição ao Novo Código de Minas e proposta do Programa Xingu Vivo sobre a modernização do licenciamento.
Demais sugestões e propostas de estratégia coletiva :
Participar e promover Seminários sobre a modernização do Licenciamento Ambiental, o Novo Código de Mineração, os Danos às populações pela deteriozação da água, pelos efeitos da mineração
Promover estes seminários com apresentação de técnicos, advogados ambientais e de minas e de direitos indígenas, com a participação da sociedade civil, com vistas a maior conhecimento do processo e de termos maior eficiência na abordagem e na negociação na defesa dos territórios, da sociedade e de nossos recursos naturais e uma abertura para proposições efetivas que sejam consentidas;
Transnacionalizar nossas ações e as ações da rede, integrar a RBJA com outras redes internacionais, na defesa dos territórios tradicionais e do meio ambiente, dos direitos humanos, na cobrança de ações de responsabilidade social e ambiental corporativas que sejam menos propagandistas, menos projeteiras e e de fato mais efetivas;
Promover ações conjuntas civis , nacionalmente e internacionalmente e trazer modelos de enfrentamento já adotados pelas comunidades e sociedade civil organizada global ;
A RBJA contar, instrumentalizar e fortalecer nossas representações no MMA e CMBIO,
Adensar a problemática da mineração no Brasil;
Desmitificar a mineração como produtora de empregos e riquezas locais e nacionais;
Analise em seminário e evento, ou em paper de quem ganha e quem perde com a mineração, em que dimensão e como.
A RBJA seja um espaço de convergência, refletindo , comunicando e aprofundando nossas ações de conhecimento, mobilização sistematização e comunicação.
relatora Léa Corrêa Pinto
Iterei Iguassu